Cuidados que devem ser tomados ao contratar ônibus fretados, explica ARTESP

A contratação de um ônibus de fretamento eventual é feita por grupos de pessoas ou até mesmo empresas que desejam realizar viagens esporádicas - uma excursão, uma caravana, uma peregrinação, deslocamento para um congresso, etc -, mas é importante verificar se a empresa está regularizada antes de fechar o contrato. Há, ainda, a modalidade contínua - em que uma empresa contrata o ônibus para transporte diário de seus funcionários, por exemplo - em que o contratante também deve exigir que a companhia prestadora do serviço e seus ônibus sigam a legislação fiscalizada pelos órgãos reguladores.

A ARTESP é responsável pela regulação do Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros. A Agência fiscaliza o serviço prestado nas viagens intermunicipais dentro do Estado de São Paulo. Já os ônibus que fazem viagens interestaduais são fiscalizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ARTESP alerta para os riscos da utilização do transporte irregular, e dá dicas importantes para quem quer contratar e utilizar os serviços de ônibus fretados.

“Nosso objetivo é proporcionar a maior segurança e máximo conforto para o passageiro que contratar e utilizar o serviço, é importante lembrar que o transporte irregular traz riscos para os passageiros, uma vez que esses veículos não passam pelas vistorias técnicas exigidas pela ARTESP”, explica o diretor-geral da Agência, Milton Persoli.

As principais exigências para que um veículo esteja regular são: 

• Os veículos devem atender a Especificação Veicular de acordo com a Portaria ARTESP nº 03/2015, que traz todas as especificações técnicas dos ônibus autorizados a prestar o serviço.

• Todos os veículos deverão portar o Certificado de Vistoria.

• Vistoria periódica feita por Engenheiro Mecânico Credenciado na ARTESP, sendo a cada 18 meses para veículos com até 5 anos de fabricação; 12 meses para veículos de 6 a 10 anos de fabricação; e a cada 6 meses para veículos com mais de 10 anos de fabricação.

• Idade máxima 20 anos.

Fretamento de veículos

Quando o fretado é flagrado realizando transporte fora do previsto na legislação há apreensão do veículo e aplicação de multa. No geral, os passageiros são levados a um Terminal Rodoviário, para que, com conforto e segurança, sejam alocados em ônibus de linhas regulares para continuarem a viagem. 

O transporte irregular não cumpre as exigências básicas determinadas pela ARTESP e, portanto, oferece veículos com problemas que podem causar acidentes durante a viagem. Este ano, até o final de julho, a ARTESP fiscalizou mais de 12,5 mil veículos - de linhas regulares e fretamento - com apreensão de 533 por irregularidades, entre elas o transporte clandestino ou não autorizado.

Fique atento

Para a contratação do serviço de fretamento, o cliente ou grupo de pessoas e a empresa devem firmar um contrato por escrito e tem de ser emitida nota fiscal tanto para contratante como contratada.

No site da ARTESP é possível verificar se a empresa é habilitada pela agência e se o veículo pertence a sua frota. A consulta pode ser feita através de dados como nome da empresa, CNPJ, número do registro da empresa na Agência Reguladora ou placa do veículo. Também é possível verificar as empresas que prestam o serviço e são sediadas na sua cidade. Para a consulta, clique aqui. 

Além disso, é possível consultar a regularidade do veículo por meio do QRCode próximo a porta do veículo antes do embarque. 

Atribuições da Agência 

A fiscalização da ARTESP acompanha os serviços prestados pelas empresas devidamente registradas na Agência, além de atuar para coibir o transporte irregular. O corpo técnico da Agência realiza auditoria de frota, garagem e instalações, além de ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. 

As atividades das equipes de fiscalização envolvem os municípios do Estado por meio de programação e atendem também denúncias encaminhadas à Ouvidoria pelo 0800 727 8377, com atendimento de segunda a sexta, exceto feriados, das 7h às 19h, ou pelo e-mail [email protected].