Comissão dos Direitos das Mulheres na Alesp dá aval a PL de combate à pobreza menstrual

A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa de São Paulo realizou na tarde desta terça-feira (12), no Plenário José Bonifácio do Palácio 9 de Julho, a 4ª Reunião Ordinária da atual Legislatura, com deliberação de sete itens da pauta.

Entre os projetos que tiveram parecer favorável, está o PL 384/2021, de autoria das deputadas Márcia Lia (PT) e Deputada Marina Helou (Rede), que institui e define diretrizes para o Programa Estadual de Erradicação da Pobreza Menstrual. De acordo com a proposta, "A Secretaria Estadual de Saúde em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação promoverá distribuição gratuita de absorventes higiênicos e produção de materiais, oficinas educativas para a compreensão do ciclo, higiene e saúde menstrual voltados para a qualificação dos seus profissionais no atendimento de crianças, adolescentes, mulheres e demais pessoas que menstruam".

Além disso, o texto legislativo determina que os absorventes higiênicos passam a ser incluídos como "componente obrigatório" das cestas básicas no Estado de São Paulo.

O direito das mulheres à higiene menstrual foi reconhecido como uma questão de saúde pública e de direitos humanos pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2014. De lá pra cá, em 2022, a Escócia foi o primeiro país no mundo a aprovar uma lei que garante a distribuição de absorventes gratuitamente em instituições públicas.

No mesmo ano, a Alesp aprovou o Projeto de Lei nº 96/2022, transformado na Lei 17.525/2022, que instituiu o programa "Dignidade Íntima" nas escolas estaduais.

Moções

Três moções também tiveram avanço na comissão. Com destaque para a 95/2023, de autoria da deputada Professora Bebel, que repudia a violência política de gênero, a violação de direito constitucional e o abuso de autoridade praticados pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, vereador Paulo César Monaro, contra a vereadora Esther de Moraes no exercício de sua atividade parlamentar, em sessão extraordinária ocorrida em 3 de maio de 2023, e se solidariza com a vereadora.

Presidida pela deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL), a reunião contou com a presença das deputadas Ediane Maria (PSol), Maria Lúcia Amary (PSDB), Ana Perugine (PT), Clarice Ganem (Pode), e do deputado Márcio Nakashima (PDT).