O que se sabe sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil

O Governo Federal anunciou em agosto que os brasileiros que recebem o Auxílio Brasil, poderiam contar com uma nova forma de empréstimo consignado. A ideia é que estas famílias pudessem ir aos bancos e solicitar um tipo de crédito especial e pagar este valor em parcelas, descontadas diretamente nos recebimentos mensais do benefício. Contudo, desde que o anúncio foi feito, pouco se avançou na concessão deste tipo de produto.

O que é o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

Em agosto foi criada a Lei 14.431, que rege o oferecimento de empréstimo pelos bancos às mais de 20 milhões de famílias beneficiadas pelo programa de transferência de renda.

A lei permite que os beneficiários do Auxílio Brasil possam solicitar o consignado de até 40% do valor do repasse permanente de R$ 400 (que até dezembro será de R$ 600,00). Desta forma, o cidadão poderá ter até R$ 160 neste modelo de empréstimo.

Por que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil ainda não está disponível?

O impasse na concessão do consignado do Auxílio Brasil está na falta de definição quanto à taxa de juros a ser cobrada pelos bancos. Especialistas avaliam que seria um risco permitir que as instituições bancárias cobrassem uma taxa de juros sem limite, especialmente porque estas famílias já estão em vulnerabilidade social.

Uma reportagem do "Estadão" revelou que, no mês passado, quando o empréstimo do Auxílio Brasil foi anunciado, algumas instituições financeiras chegaram a fazer pré-cadastro de pessoas interessadas no crédito e estavam estimando juros de até 86% ao ano. 

 

Quando estará disponível?

A reportagem da Gazeta fez essa pergunta ao Ministério da Cidadania, mas não obteve uma resposta clara. Em nota as pasta respondeu:

"O Ministério da Cidadania tem o objetivo de assegurar à população em situação de vulnerabilidade social a democratização do acesso formal ao crédito, em condições justas de taxas juros, que ajude na superação da pobreza e no enfrentamento ao problema de endividamento das famílias."

E emendou: "Com foco nisso, a pasta segue em constantes tratativas com todos os órgãos e as instituições envolvidas no processo para garantir mais esse direito à população de baixa renda, sem comprometer a renda básica que vem sendo assegurada pelo Governo Federal a mais de 20 milhões de famílias brasileiras, por meio do Auxílio Brasil."

Assim, ainda não há definição sobre quando os detalhes sobre juros do consignado do Auxílio Brasil serão acertados. A equipe do Ministério da Cidadania tem realizado reuniões diárias sobre o tema. 

No mês passado, o ministro da pasta, Ronaldo Bento, afirmou que o empréstimo passaria a ser ofertado no início de setembro.

"A lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em seguida o presidente assinou um decreto. A portaria, o sistema para concessão, habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também. Acredito que até início do mês que vem seja tudo regulamentado", afirmou o ministro, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. "Em setembro deve estar operacional", completou Bento à época.