Arcabouço fiscal: Veja como votaram os deputados de São Paulo

Dos 64 deputados da bancada de São Paulo, aptos para tanto, 45 deles votaram a favor da aprovação do texto-base do projeto do arcabouço fiscal, contra 19 que votaram contra. A maioria foi do PL, partido de oposição, com nove parlamentares contrários.

No mais, a distribuição entre opositores e situacionistas foi equilibrada, em média, três a quatro parlamentares de cada partido votaram sim, à exceção do PT, em que todos os dez votos foram a favor. A distribuição demonstra uma certa maturidade do Parlamento, que entende a necessidade da manutenção das despesas do País abaixo das receitas, e embora ainda que os destaques não tenham sido analisados, o texto do PLP 93/23, relatado pelo deputado baiano Claudio Cajado (PP), é o que o Brasil precisa para o momento, e representa uma vitória para o governo.

O novo regime fiscal votado nesta terça (23) estabelece que, além de menos despesas e mais receitas, numa escalada anual, em caso de sobras, elas só deverão ser utilizadas em investimentos públicos, com o objetivo de traçar uma rota sustentável para a dívida pública. O texto aprovado é mais restritivo para gastos, em contrapartida ao que havia sido enviado pelo governo.

Entendendo regras e mudanças

Basicamente, a regra fiscal aprovada, que substitui o atual teto de gastos, mais do que estourada desde a sua criação, nos governos anteriores, prevê que o crescimento das despesas tenha um limite de 70% com relação ao avanço das receitas. O calendário contábil vai de junho do ano vigente a junho do ano seguinte, tendo a inflação já descontada.

Para a alta real das despesas, estabeleceu-se um piso de 0,6%, e um teto de 2,5%. Com uma arrecadação menor do que os gastos, espera-se que seja possível zerar o déficit até o ano que vem. E, consequentemente, arrecadando mais em 2025 e 2026. A meta é que no ano de encerramento, esse superávit represente 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Em caso de descumprimento da meta, há a previsão de que a alta das despesas que se referem à arrecadação caia em 50%, para permitir que a trajetória de resultados ocorra de acordo com o plano estabelecido.

Houve mudança no que diz respeito aos gatilhos. Se a meta do primário estourar, ajustes de despesas como a proibição de concursos públicos, e aumentos para servidores públicos serão acionados. O governo também teve que abrir mão, e Fundeb, aportes em empresas estatais não-financeiras, e repasses a estados e municípios para bancar o piso da enfermagem, por exemplo, terão que estar dentro do limite do arcabouço.

Para o limite de gastos, um acordo entre governo e oposição precisou ser desenhado. Do texto aprovado consta que será considerada a regra dos 70% já para 2024, numa tentativa de abertura de espaço em 12 meses, a contar de junho deste ano. Restou para o governo a possibilidade de ampliação em até 2,5% desse limite, caso a receita venha maior do que a estimada.

Cara-crachá

Conheça quem votou não (rosa) e quem votou sim (verde) pela aprovação do texto-base do arcabouço: