Americanas entra em recuperação judicial com dívidas de R$ 43 bi

A Americanas anunciou nesta quinta (19) que entrou oficialmente com um pedido de recuperação judicial. O total da dívida listada nos documentos protocolados é de aproximadamente R$ 43 bilhões, e envolve 16,3 mil credores. A petição foi enviada à 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro que, ainda nesta tarde, deferiu o pedido.

Pela manhã, a empresa já havia publicado um comunicado ao mercado dizendo que a recuperação judicial poderia ser solicitada "nos próximos dias ou nas próximas horas", uma vez que tinha apenas R$ 800 milhões em caixa.

No pedido enviado hoje à Justiça, redigido pelos escritórios Basilio Advogados e Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta, a Americanas afirma que, dentro de 48 horas, vai apresentar a lista de credores completa e a discriminação do passivo, "para que reflita da forma mais fidedigna possível a realidade do endividamento do grupo."

Na petição, a empresa afirma que vai apresentar seu plano de recuperação judicial dentro de 60 dias, a partir da aprovação do pedido, contendo o "detalhamento dos meios de recuperação que serão adotados, demonstrando sua viabilidade econômico-financeira e juntando também o laudo de avaliação de todos os bens do Grupo Americanas."

Para isso, pede que a Justiça ordene "a imediata suspensão de todas as ações e execuções existentes contra as requerentes, pelo período total de 180 dias", além de confirmar a nomeação dos administradores judiciais: Preserva-Ação Administração Judicial e o escritório de advocacia Zveiter.

Empresa diz que vai continuar operando 'normalmente'

No texto do fator relevante em que comunicou a recuperação judicial, a Americanas afirma que "seguirá operando normalmente dentro das novas regras da recuperação judicial, cujo um dos objetivos principais é a própria manutenção de empregos, pagamento de impostos e a boa relação com seus fornecedores e credores e investidores de forma geral".

A varejista afirma ainda que o grupo de acionistas de referência da empresa informou ao seu conselho de administração que "pretende manter a liquidez da companhia em patamares que permitam o bom funcionamento da operação de todas as lojas, do seu canal digital, Americanas.com, da AME e suas coligadas".

A falta de uma capitalização robusta por parte dos acionistas de referência –os antigos controladores da Americanas, o trio de bilionários brasileiros Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, fundadores do 3G Capital–, a fim de salvar a empresa, foi a grande queixa dos credores junto à varejista, em todo o período de negociação que antecedeu o pedido de recuperação judicial.

No comunicado divulgado na manhã de hoje, quando a Americanas indicou que estava prestes a aderir à recuperação judicial, a empresa reclamou da atitude do banco BTG Pactual, que nesta quarta-feira (18) conseguiu um mandado de segurança na Justiça para bloquear R$ 1,2 bilhão na conta da empresa junto à instituição financeira, como forma de se precaver de um possível calote, como revelou a Folha.

Também o Bradesco reteve mais de R$ 450 milhões, segundo a própria Americanas. O Itaú é outra instituição que entrou com petição nesta quinta-feira para que a varejista só saque seu dinheiro da conta do banco após detalhar o destino dos valores à Justiça, apurou a Folha.

No comunicado em que divulga sua adesão à recuperação judicial, a Americanas afirma que "manterá seu esforço na busca por uma solução com os seus credores".

VEJA A CRONOLOGIA DO ESCÂNDALO CONTÁBIL

O pedido de recuperação judicial acontece oito dias após o ex-presidente da empresa, Sergio Rial, assinar um fato relevante, no último da 11, em que revelava a existência de R$ 20 bilhões em "inconsistência contábeis" no balanço da varejista, verificados até o terceiro trimestre do ano passado. Os resultados financeiros da companhia referentes ao ano de 2022 estavam previstos para serem divulgados no próximo dia 29 de março.

Os R$ 20 bilhões estão relacionados à operação de "risco-sacado", ou "forfait", em que a companhia contrata instituições financeiras para fazerem o pagamento adiantado de fornecedores. A varejista assume a obrigação de pagar o banco, com juros, dentro do prazo combinado com fornecedores. Esse prazo, segundo apurou a Folha de S.Paulo, sempre foi muito mais estendido do que a média do varejo: 180 dias, ante 90 do habitual.

De acordo com fontes do mercado, a Americanas não incluía na sua contabilidade os juros dessa operação que deveria pagar aos bancos, o que tornava os seus resultados melhores do que realmente eram o que, consequentemente, beneficiava o valor das suas ações.

Junto com o anúncio do escândalo contábil, Sergio Rial informou que estava deixando a presidência da companhia, assim como o ex-diretor de relações com investidores da empresa, André Covre, para se tornar conselheiro dos acionistas de referência (Lemann, Sicupira e Telles) que, até o final de 2021, eram os controladores da empresa.

João Guerra, ex-diretor das áreas de tecnologia e recursos humanos da varejista, assumiu o comando da Americanas interinamente.

Rial deu início à negociação com os bancos, que se indignaram com os indícios de fraude nos balanços. Temendo que seu crédito ficasse retido com as instituições financeiras, a Americanas entrou na sexta, 13, com um pedido de tutela de urgência cautelar junto à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Com isso, a empresa conseguiu impedir, pelo menos temporariamente, que seus ativos fossem bloqueados a pedido de credores.

A medida irritou em especial o BTG, que entrou com uma petição na Justiça para derrubar a liminar, chamando o trio dos principais acionistas de "fraudadores que dão ‘uma de maluco’". Segundo o banco, a Americanas adota uma "narrativa canhestra e disléxica", que "distorce por completo os limites e a finalidade do instituto da recuperação judicial, conferindo proteção legal, inclusive em caráter antecipado, a alguém que se tornou insolvente sponte propria [por vontade própria] por ter fraudado o mercado de crédito e o mercado de ações."

Para evitar o desgaste de Rial —um ex-banqueiro, que comandou o Santander Brasil e se mantém como presidente do conselho de administração do banco—, e impedir conflitos de interesse, uma vez que o Santander é um dos credores da varejista, a Americanas chamou o banco Rothschild como interlocutor oficial para a renegociação da sua dívida local e internacional.

As conversas não evoluíram. Além de BTG, Bradesco e Itaú, outros bancos entraram na Justiça na tentativa de receber os valores devidos ou ter algum controle sobre os passos da Americanas.

Sem caixa, sem crédito na praça, a empresa decidiu, finalmente, fazer o pedido de recuperação judicial.