Brasil

Alesp aprova projeto que amplia inclusão de pessoas autistas

Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho teve posicionamento favorável a outros 19 projetos de lei, incluindo o que cria a Secretaria de Estado do Idoso

Da Reportagem

Publicado em 22/06/2023 às 09:02

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Os parlamentares deram aval a 20 proposições / Divulgação/Alesp

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A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, na tarde desta quarta-feira (21), a primeira reunião ordinária da atual Legislatura para a deliberação de 24 itens da pauta.

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Além da presidente da Comissão, Solange Freitas (União), participaram da reunião: Professora Bebel (PT), Guilherme Cortez (PSOL), Luiz Cláudio Marcolino (PT), Alex de Madureira (PL), Paulo Correa Jr (PSD) e Analice Fernandes (PSDB).

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Os parlamentares deram aval a 20 proposições, entre eles o projeto de lei 514/2022, de autoria do ex-deputado Bruno Ganem, que autoriza o Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no serviço público estadual.

A deputada professora Bebel ressaltou que se sente contemplada com esta proposta. "Hoje nós temos uma discussão intensa em torno da inclusão. Temos a deputada Andrea Werner que faz esse debate com muita profundidade e o projeto em questão vem a este encontro", disse. Analice Fernandes acrescentou: "O Estado deve preparar esta imersão no serviço público. A acolhida precisa ser pensada."

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Também recebeu aval os projetos de lei: 690/2013, juntado ao PL 700/2013, de autoria da Beth Sahão, que autoriza o Poder Executivo a criar a "Secretaria de Estado do Idoso"; e o PL 431/2021, iniciativa do deputado Major Mecca (PL), que institui auxílio-moradia para os policiais militares, civis, técnico-científicos, penais e agentes socioeducativos.

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