07 de Setembro de 2024 • 21:17
Projeto de autoria do Executivo foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (13) / Divulgação
Os beneficiários do programa estadual Bolsa Trabalho poderão passar a receber até um salário mínimo de auxílio. Isto graças a um projeto de autoria do Executivo aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (13), durante sessão extraordinária.
De acordo com a proposta aprovada, o número de beneficiários também poderá aumentar. O objetivo é que, do total de bolsas oferecidas, pelo menos 2% sejam voltadas para egressos do sistema penitenciário do Estado, e que pelo menos 3% sejam para pessoas com deficiência.
O Bolsa Trabalho é parte do Programa Estadual Bolsa do Povo, aprovado pela Alesp em 2021, que tem como objetivo oferecer ocupação, renda e qualificação profissional para a população desempregada.
O benefício consiste na concessão da bolsa, que poderá agora chegar a até um salário mínimo, na entrega de cesta básica e na oferta de cursos de qualificação profissional. O beneficiário do programa presta serviços para órgãos públicos, como a Sabesp e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
Projeto
O Projeto de Lei 625/22 altera a Lei 10.321/99, que criou o Programa de Auxílio Desemprego - como era chamado o Bolsa Trabalho - e a Lei 17.372/21, que criou o programa Bolsa do Povo, responsável por aumentar o valor do auxílio de R$ 210 para R$ 450 durante os anos de 2021 e 2022, por conta da pandemia.
A nova medida torna permanente a ampliação do valor pago pela Bolsa Trabalho no Estado de São Paulo e estabelece novas regras para o auxílio. De acordo com a proposta, o programa passará a ser coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, contando com a participação de organizações não governamentais.
A jornada de trabalho prevista pelo projeto será de 4 horas por dia, totalizando 20 horas semanais. Cada beneficiário poderá receber o auxílio por, no máximo, cinco meses.
Famema
O Projeto de Lei 625/22, aprovado hoje, torna permanente, também, o Programa Bolsa Auxílio Permanência voltado aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica da Faculdade de Medicina de Marília (Famema).
O programa seguirá as novas regras da Bolsa Trabalho e concederá o auxílio de R$ 450 para os estudantes da Famema. A proposta altera a Lei 17.462/21, que define as regras para que os universitários consigam obter o benefício. De acordo com o projeto, a bolsa deverá agora ser administrada anualmente. O projeto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
Diário Mais
Diário do Litoral separou algumas dicas de filmes que poderão ser conferidos pelo valor promocional
Polícia
Na última segunda-feira (2), Rafaela e Mário tiveram a prisão temporária decretada