Prefeitura de Mongaguá inicia aplicação da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Mongaguá, por meio da Diretoria de Cultura, deu início à aplicação da Lei Paulo Gustavo, que distribuirá mais de R$ 500 mil para projetos culturais no município.

Do montante, a lei determina que a maior parte dos recursos seja direcionada ao fomento do setor audiovisual, já que, na proposta original da elaboração da Lei, foi previsto que os recursos seriam provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais.

Já o valor restante, que na proposta original (na elaboração da Lei) tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), deverá ser investido em projetos diversificados, nas demais linguagens artísticas, e desenvolvimento de atividades de economias criativa e solidária.

Tudo isso deverá ser feito por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

A Diretoria de Cultura realizará reuniões públicas no Centro Cultural Raul Cortez. Para isso, será fundamental a participação de todas as pessoas interessadas, sejam elas artistas ou não. Nestas escutas ativas e participativas, serão sanadas dúvidas e recebidas sugestões que nortearão os trabalhos da equipe da Diretoria de Cultura, com o objetivo de tornar a lei acessível, além de fomentar a cultura na cidade.

Um dos objetivos mais importantes da Lei Paulo Gustavo é garantir formas de inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura. Por isso, os projetos deverão oferecer condições de acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+ e outros grupos minorizados.

As ações afirmativas serão estabelecidas por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outra modalidade, observadas a realidade local. O decreto federal estabelece a obrigatoriedade dos chamamentos ofertarem, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas.

Reabertura dos Cadastros Culturais

A Diretoria Municipal de Cultura reabriu os Cadastros Culturais de Artistas e Trabalhadores da Cultura, para pessoas físicas e jurídicas de Mongaguá. Os profissionais que desejam participar dos editais referentes às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 devem estar cadastrados no município.