Mongaguá: advogado não vê como Paulinho Wiazowski reverter decisão; entenda

“Entendo que a decisão do ministro André Mendonça será confirmada pelo plenário do TSE, até porque todos os outros casos semelhantes tiveram a mesma conclusão”, afirma o advogado Renato Carvalho Donato, da coligação Mongaguá Sempre em Frente, responsável pela ação que pediu a impugnação de Paulinho nas eleições deste ano.
 
O advogado explica que precisa ficar claro que a sentença que indeferiu o registro foi prolatada em 09 de setembro último e o partido tinha até o dia 16 (20 dias antes da eleição) para substituição de candidato, mas não fez.

“Insistiu na candidatura indeferida e não pode alegar, em seu favor, que eventual eleição suplementar seja prejudicial pra cidade, porque não pensou assim quando ainda podia ser substituído o candidato”, finaliza.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve sua decisão anterior e indeferiu, na última quarta-feira (18), o recurso especial de Paulo Wiazowski Filho, o Paulinho (PP), indeferindo sua candidatura a prefeito de Mongaguá. Paulinho foi vencedor nas última eleições com 14.459 votos. Agora, o recurso de Paulinho será avaliado de forma colegiada, pelo Plenário do TSE, cujo julgamento está previsto para fevereiro.

O advogado Ricardo Vita Porto confirma que, até lá, o futuro presidente a ser eleito pela Câmara ocupará interinamente o cargo de prefeito. “Estamos muito confiantes com o resultado final. Até agora há apenas um voto contrário, faltando ainda mais seis ministros votarem” afirma o advogado de Paulinho.

Porto acredita que, assim como aconteceu aqui no TRE de São Paulo, o TSE também reconhecerá que os motivos que levaram a desaprovação das Contas de 2012 pela Câmara Municipal não tornam Paulinho inelegível, “pois as falhas apontadas são meramente formais, não tendo havido naquele exercício financeiro qualquer irregularidade que tenha causado lesão ao erário ou desvio de verba pública”, conclui o advogado.

Conforme adiantado pelo Diário, Paulinho deveria estar sendo diplomado hoje. Mas o site Justiça Eleitoral já constava que sua situação estava ‘sub judice – não eleito’. No dia 9 de setembro, o juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da 189ª Zona Eleitoral — Itanhaém, indeferiu o registro de Paulinho por considerar que a desaprovação de suas contas pela Câmara Municipal em 2012, quando ele era prefeito. O candidato recorreu da decisão.

Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) acolheu o recurso e aprovou (5X1) o seu registro de candidatura, que havia sido negado na primeira instância. No entanto, essa decisão foi reformada pelo ministro que, agora, a ratificou.