Técnicos discutem propostas sobre as leis de zoneamento em Itanhaém

Conhecer e discutir as propostas para o plano de revisão das leis de zoneamento urbano de Itanhaém. Esse foi o objetivo da reunião técnica que reuniu cerca de 50 engenheiros e arquitetos, na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém (AEA), na última quinta-feira (23).

Participaram o secretário municipal de Obras, Vinícius Camba, e a arquiteta Lauana Campagnnoli, da empresa Geo Brasilis, contratada pela prefeitura de Itanhaém para elaborar o plano de revisão das leis de zoneamento.

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O presidente da AEA, Eduardo Mota, diz que o objetivo da reunião foi realizar uma discussão sobre a revisão da legislação de zoneamento urbano que está sendo feita pela Geo Brasilis.

"O objetivo foi fazer uma apresentação do que já foi proposto pela equipe técnica e a prefeitura aos engenheiros, arquitetos e técnicos da construção civil, para que eles saibam sobre as possíveis alterações e façam sugestões".

A Associação já realizou uma pesquisa com 73 profissionais da área da construção civil, no ano passado, e o resultado foi repassado ao prefeito Tiago Cervantes.

A arquiteta Lauana Campagnnoli, da empresa Geo Brasilis, expôs as principais propostas de alterações nas leis de Uso e Ocupação do Solo, de Parcelamento do Solo e do Código de Edificações do município.

"Já realizamos a primeira audiência pública, em janeiro, e apresentamos a etapa de diagnóstico. Estamos trabalhando para elaborar as propostas. São três assuntos bastante complexos e já fizemos inúmeras reuniões com a prefeitura", conta. Também já foram expostas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdu).

"Após essa reunião, vamos elaborar as minutas de lei que devem ser apresentadas na segunda audiência pública". A previsão é de concluir os trabalhos dentro de dois meses e, a partir daí, a minuta do projeto de lei será encaminhada à Câmara de Itanhaém.

Lauana afirma que algumas alterações já foram discutidas com a prefeitura, mas que existem algumas regras a serem cumpridas, como por exemplo, em relação às construções próximas ao aeroporto e ao centro histórico.

No centro histórico, já existem as regras estabelecidas pelo Condephaat em relação aos prédios antigos tombados como patrimônio histórico. "Estamos estudando um limite máximo para as construções considerando a região próxima ao aeroporto de Itanhaém".

Na lei de Uso e Ocupação do Solo, atualmente, há o conhecido "xadrez", em que algumas áreas são permitidas edificações e em outras não há permissão. "A ideia é eliminar isso e fazer uma nova proposta na legislação".

SUGESTÕES.

O público fez várias sugestões sobre as propostas apresentadas na reunião.

A engenheira civil Rosana Bifulco, ex-secretária de Planejamento e Meio Ambiente do município, fez algumas observações a serem analisadas.

Na sua opinião, o plano está sendo bem conduzido, com uma forma mais moderna de se construir, conforme a lei de Uso e Ocupação do Solo, mas que existem vários pontos a serem apurados.

Sobre o zoneamento urbano, ela diz que uma das zonas propostas - a zona de ocupação prioritária 2 deve ser reduzida ou transformada em outras zonas.

"Como ela foi apresentada, engloba regiões da Cidade que tem condições de ocupação totalmente diferentes. Por isso deve ser melhor pensada para que cada zona tenha um território com características parecidas", observa.

"O que mais nos preocupa é que não se pode falar em adensar com densidades altas em locais que estão sem infraestrutura, como saneamento básico, pavimentação e linhas de ônibus", destaca. O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Itanhaém prevê isso, segundo Rosana. O Plano Diretor é uma lei complementar 168, de 30 de novembro de 2015.

Rosana cita ainda alguns conceitos que foram estabelecidos e devem ser revistos, como transformar toda a cidade em zona mista e não ter mais locais estritamente residenciais, o que é uma característica de Itanhaém.

Outro ponto importante, segundo ela, se refere à zona de interesse turístico que não pode ficar restrito à Praia do Sonho. "Essas áreas precisam ser ampliadas, pois temos outras regiões turísticas. Existem ainda outros trechos da Cidade que são de interesse histórico e que precisam ser preservados".

Outro tema bastante discutido foi sobre a verticalização. "A cidade tem outras áreas e há formas diferentes de se promover o crescimento de Itanhaém. É preciso achar esse equilíbrio", finaliza.