16 de Setembro de 2024 • 17:18
Você sabia que pode influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos da sua cidade? Isso é possível pelo Orçamento Participativo, um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, por meio de processos de participação da comunidade.
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Para participar, os interessados deverão acessar o link http://online.itanhaem.sp.gov.br/sigonline/#orcamentoparticipativowizards e, até as 21 horas do dia 8 de abril, escolher a Secretaria no qual sugere a prioridade em investimento.
Logo após, deverá realizar o detalhamento da sugestão (Por exemplo: aumento da malha cicloviária, pavimentação, atendimento especializado dentro do Município, aumento da iluminação pública e etc). Será necessário também informar nome completo, CPF, e-mail e bairro. Após isso, basta clicar em enviar.
As sugestões serão apreciadas pelo Poder Executivo, que está elaborando o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, que posteriormente será remetido ao Legislativo para nova apreciação.
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação, fixa limite para o orçamento do Poder Legislativo e dispõe sobre os gastos com pessoal.
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