Fiscalização orienta comércios nas praias de Itanhaém

Reforçar a fiscalização e ordenar o comércio nas praias de Itanhaém. Esse foi o objetivo da reunião realizada no último dia 13, na prefeitura, com a presença de comerciantes, do prefeito Tiago Cervantes, do secretário de Desenvolvimento Econômico Rogélio Salceda e os vereadores Henrique Garzon e Fábio Bibão.

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

A Prefeitura foi questionada pelo Ministério Público para informar de que forma está sendo ocupada a faixa de areia das praias.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogélio Salceda, afirma que desde o início do governo, em 2021, há um diálogo com comerciantes e permissionários localizados nas praias do Sonho e dos Pescadores.

"A intenção é orientar os comerciantes sobre como ocupar de maneira ordenada a faixa de areia da praia. Nos anos de 2021 e 2022 já começamos a dialogar e construir as regras ao setor. A ação foi realizada com comerciantes, sociedade civil, permissionários e a Associação Comercial de Itanhaém".

No final de 2022, houve um aumento expressivo de comércios utilizando de forma desordenada a faixa de areia das praias. A secretaria recebeu ainda diversas denúncias de moradores e veranistas sobre a falta de espaço nas praias.

"Diante do trabalho da fiscalização que mostrou essa ocupação irregular por cerca de 99% dos comércios, vimos que eles não respeitavam os limites na praia. E receberam uma notificação sobre a retirada do excesso de mesas e cadeiras na areia", frisa.

A questão foi discutida com os comerciantes e os que tinham uma prévia autorização da prefeitura. O acordo é para que eles respeitem o limite de 10 mesas para cada comércio cadastrado.

"Nesta época de temporada há novos comércios que utilizam a praia diante da grande demanda, pois é uma fonte de renda. Reforçamos a fiscalização para ver os que não tem a autorização da prefeitura".

O secretário diz que as operações de fiscalização aconteceram de forma mais efetiva nas praias do Sonho e dos Pescadores, devido às inúmeras reclamações de moradores e turistas. "Havia pessoas voltando da praia porque não conseguiam entrar na praia do Sonho. As ocupações de mesas e cadeiras iam até a água do mar".

Os estabelecimentos que não seguirem as regras serão notificados, podem ser multados e, por último, pode haver a cassação do alvará de funcionamento. "Não podemos permitir que o crescimento seja feito de forma desordenada", completa.

Na praia do Sonho são cadastrados cerca de 33 comércios e 6 permissionários. Já na Praia dos Pescadores são três pousadas e alguns pescadores que utilizam o espaço de areia. Hoje, a prefeitura conta com dez fiscais do comércio na Cidade.

Em casos de denúncias, as pessoas podem acionar a fiscalização do comércio, no telefone (13) 3426-1031. Ou registrar a denúncia, presencialmente, no Espaço do Empreendedor, na rua dos Fundadores, 565, no Belas Artes.

CÓDIGO DE POSTURAS.
Salceda explica que, após o carnaval, em fevereiro, o prefeito Tiago Cervantes deve contratar uma empresa para realizar a revisão do novo Código de Posturas que tem cerca de 40 anos.

"A ideia é discutir qual é a vocação do município e determinar como atualizar e ordenar essas ocupações dos comércios em Itanhaém. A partir daí a fiscalização do comércio vai trabalhar para que haja o cumprimento de todas as regras da lei municipal".

O Conselho Municipal de Turismo (Comtur) também discutiu a questão no dia 16. Conforme o secretário, os integrantes aprovaram a ação da fiscalização nas praias.

O presidente da Associação Comercial de Itanhaém, Allan Petterson Santos, afirma que o governo municipal tem que estabelecer critérios.

"O Código de Posturas é de 1985 e existe um compromisso da Administração em atualizar essa lei. É preciso ter disciplina correta para a ocupação da areia da praia, não pode ser de forma desordenada e, inclusive, com os comércios irregulares".

Para a entidade, o comércio nas praias deve passar por um processo de estruturação planejada e com segurança jurídica. "É importante a construção de uma nova orla em toda a cidade, com equipamentos turísticos, jardins, quadras esportivas e playgrounds", conclui.