Câmara aprova PL sobre iluminação pública em Itanhaém

O projeto de lei 91/2022, do Poder Executivo, que autoriza a concessão dos serviços de iluminação pública por meio de parceria público privada (PPP) foi aprovado, por unanimidade pelos vereadores, na sessão da Câmara de Itanhaém, na noite de segunda-feira (5), em discussão única. 

O projeto prevê que a prefeitura realize uma parceria público privada (PPP) para que o serviço de iluminação pública da Cidade seja realizado por uma empresa, a ser contratada por meio de licitação pela Administração. 

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

O presidente da Câmara, Sílvio de Oliveira (Solidariedade), acredita que o projeto vai oferecer benefícios e não vai gerar ônus à população. “Uma de nossas preocupações é de não haver mais ônus com essa melhoria para o bolso da população”. 

Hoje, a iluminação pública é de responsabilidade do município, que terceiriza uma empresa para fazer o serviço. Na sua opinião haverá mais agilidade no serviço, além da troca por lâmpadas de LED e a cidade terá economia.  

“As lâmpadas são muito antigas e devem ser trocadas. Essa parceria será feita com a Caixa Econômica Federal (CEF), que está fazendo um estudo para levantar os locais onde devem ser trocadas e os pontos escuros na Cidade”.

 “Em reunião com a equipe da CEF, na última semana, pode se chegar até 60% de economia, já que serão trocados 28 mil lâmpadas utilizando tecnologia sustentável. O projeto vai viabilizar a instalação de 62 novos pontos de luz por ano, o que trará melhores condições de vida aos moradores”, completa. 
Hoje a população paga uma taxa de iluminação pública à Elektro no valor de R$ 14, 65 e que é repassada à prefeitura de Itanhaém.

O vereador Henrique Garzon (Podemos) afirmou, na sessão, que existem ainda algumas dúvidas sobre essa concessão. E que vai apresentar um requerimento ao Executivo para esclarecer essas dúvidas. 

Também o vereador Rutinaldo Bastos (Podemos) observa que, apesar da reunião com a CEF, algumas questões ainda precisam ser mais discutidas em audiência pública. “Estamos preocupados em não onerar a população em função desta PPP”, conclui.  
Projeto

No dia 2 deste mês, os vereadores e autoridades municipais participaram de um simpósio online e encerramento da 1ª etapa do projeto. Nesta reunião, os técnicos da Caixa Econômica Federal e do Consórcio Vital apresentaram o andamento, as fases e a gestão do contrato.

A prefeitura informa que segue trabalhando junto à Caixa e o Consórcio Vital na estruturação do projeto FEP (Fundo de Apoio a Estruturação de projetos de Concessões e PPP), gerido pela CEF, para modernização do parque de iluminação pública de Itanhaém. E que resultará em um leilão para a concessão dos próximos 13 anos.

Diz ainda que a iniciativa prevê o desenvolvimento, modernização, expansão, eficiência energética, operação e manutenção dos mais de 28 mil pontos de iluminação pública. E que todos os bairros e ruas serão atendidos pela PPP.

Segundo a Administração, com o aumento populacional, em áreas irregulares e ambientalmente protegidas, atualmente, na cidade existem mais de 2 mil pontos escuros, mas que serão supridos pela PPP, trazendo mais segurança à cidade. E que os trabalhos de estruturação da PPP tiveram início com a identificação dos aspectos técnicos, sociais, ambientais, jurídicos e fiscais.  

Na segunda fase do estudo, a proposta será oferecida à população por meio de consulta pública – de 12 de setembro a 12 de outubro. A audiência pública acontece no dia 6 de outubro. 

Após a análise das sugestões, o projeto será ajustado e a versão final dos documentos será publicada, dando início ao processo licitatório. A expectativa da prefeitura é que o leilão aconteça no mês de dezembro.