Audiência pública discute revisão das leis de zoneamento em Itanhaém

Na última quarta-feira (23) a 2ª Audiência Pública da Reforma da Legislação Urbana de Itanhaém reuniu cerca de 100 pessoas, na Câmara de Itanhaém. O encontro, promovido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdu), apresentou as alterações nas leis de zoneamento urbano - de Uso e ocupação do solo, Código de Edificações e a de verticalização.  

A empresa Geo Brasilis foi contratada pela prefeitura de Itanhaém para fazer a atualização das leis de zoneamento da Cidade.

A primeira audiência pública havia sido realizada em janeiro deste ano, com a apresentação de várias informações técnicas sobre o zoneamento urbano do município.

A arquiteta Lauana Campagnnoli, da empresa Geo Brasilis, explicou as principais alterações técnicas realizadas nas leis de zoneamento.  

As quatro etapas do trabalho foram: o plano de trabalho; a leitura técnica e comunitária; as propostas de revisão e da legislação urbanística de Itanhaém e, por fim, as minutas de leis.

O secretário municipal de Obras, Vinícius Camba, representou o prefeito Tiago Cervantes (PSDB) que esteve em um compromisso em São Paulo. 

Ele afirmou que a empresa Geo Brasilis realizou um trabalho durante um ano e seis meses. E que houve discussões com o Comdu, Associação dos Engenheiros e Arquitetos, Associação Comercial e outras entidades.

Lembrou ainda que as leis de zoneamento são bastante antigas e precisam ser atualizadas. Um exemplo é a Lei de Uso e Ocupação do Solo, do ano de 1977. “As leis são importantes para nortear o desenvolvimento da Cidade. Não podemos esquecer ainda a questão histórica e a ambiental”, frisa. 
Alterações

A arquiteta Lauana falou sobre as principais alterações nas leis de Uso e Ocupação do Solo e no Código de Edificações. Entre elas: a eliminação do xadrez, previsto na lei 2304/97, para a implantação de edifício multifamiliar vertical em praticamente toda a cidade. 

E ainda a classificação apenas de uso residencial, multifamiliar e não residencial; estender o conceito de uso misto para praticamente a cidade toda; trazer os parâmetros de densidade para todas as zonas urbanas. 

E ainda a alteração para ZOP 2 no trecho entre a avenida Albert Sabin e rodovia Padre Manoel da Nóbrega; poder desdobrar lotes sem edificação a partir da ZOP 2. E a alteração da nomenclatura de recuo e afastamento, a inexigibilidade de afastamento nos fundos e laterais para edificações até 9,00 metros de altura e até dois pavimentos. 

Na região do aeroporto Dr. Antonio Ribeiro Nogueira Júnior, de Itanhaém, a lei seguirá a determinação do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp ), Comaer IV, que é construções de 48,20 metros de altura, no máximo.

No Centro Histórico, onde já existem as regras do Condephaat referente aos prédios tombados como patrimônio histórico, estão previstas alterações na taxa de ocupação máxima para comércio de 80%. E ainda a dispensa do recuo frontal para o pavimento térreo e superior, quando os imóveis forem utilizados para comércio ou serviço. 

Orla da praia

Lauana explica que a orla da praia foi dividida em três corredores: o ECS1 a (Centro sentido Mongaguá) nesse trecho, o coeficiente de aproveitamento máximo será 6 e a taxa de ocupação de 65%, exceto na área dentro das limitações do aeroporto, com recuo frontal de h/5.   

No ECS1b (Cibratel sentido Peruíbe) as regras serão as mesmas, e o recuo frontal de h/6. E no ECS1c (Praia do Sonho) também terá as mesmas regras, e o recuo frontal será 5,00 metros.

Diz ainda que a altura da edificação máxima dependerá da relação entre o tamanho do lote e o coeficiente de aproveitamento máximo do terreno. 

A próxima etapa, segundo Lauana, será fazer o fechamento das três minutas de leis e encaminhar o projeto de lei à Câmara de Itanhaém. A previsão, segundo a prefeitura, é que o PL seja enviado ao Poder Legislativo até janeiro de 2023. 

O Legislativo deverá analisar o PL e poderá convocar nova audiência pública para discutir o plano de revisão das leis de zoneamento.