Assembleia para Conselho de Promoção da Igualdade Racial acontece dia 30, em Itanhaém

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social está convocando a sociedade civil para Assembleia de Eleição dos conselheiros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Itanhaém (CMPIR). A Assembleia acontecerá no dia 30 de janeiro de 2024, às 9 horas, e a composição será de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 4.240/2018.

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Além dos seis representantes do Poder Público Municipal, o CMPIR será composto por outros seis representantes da Sociedade Civil: um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – 83ª Subseção Itanhaém e cinco representantes de entidades grupos, movimentos sociais e/ou associações (Movimento Negro, Povos Indígenas, Povos Ciganos, Religião de Matriz Africana – Candomblé e Religião de Matriz Afro-Brasileira – Umbanda).

A Assembleia acontecerá no dia 30 de janeiro (terça-feira), das 9 às 12 horas, no Centro de Convenções Miguel Reale (Rua Sebastião das Dores, 29 – Praia dos Pescadores). A votação ocorrerá por segmento e entre os presentes. 

Os candidatos deverão apresentar, no dia da Assembleia, xerox e original do RG e CPF. Aos candidatos por movimentos/associações religiosas/defesa de direitos deverão apresentar comprovação de atuação, como declaração da entidade ou folders. Aos candidatos de etnias a legitimidade se dará pela anuência dos pares.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Itanhaém tem por objetivo propor, acompanhar e avaliar, no âmbito Municipal, a implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e de reduzir as desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico e financeiro quanto social, político e cultural, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas.

Mais informações no edital de convocação, no link.