Aposentados e pensionistas podem ter desconto de 50% no IPTU 2024

A partir de 1º de julho, aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia podem solicitar o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024. Somente terão direito ao abatimento aqueles que não possuírem pendência com tributos municipais. Para quem renovou no ano de 2022, não será necessário comparecer a Prefeitura.

O pedido de renovação este ano será presencial. O cadastro será realizado impreterivelmente até o dia 30 de setembro, de acordo com a Lei Municipal nº 3.317/2007. Para ter direito ao benefício tributário, alguns pré-requisitos devem ser preenchidos: é necessário que a pessoa seja proprietária ou responsável tributária de no máximo dois imóveis em todo o território nacional; tenha renda comprovada de até 10 salários mínimos (R$ 13.200,00); deve residir no imóvel para o qual solicita o abatimento e ter o IPTU com pagamento em dia, inclusive no caso de parcelamento de dívida.

Além disso, os seguintes documentos devem ser apresentados: o carnê do IPTU de 2023; um comprovante de residência (conta de luz, telefone ou correspondência bancária que seja entregue no local do imóvel, via correio); comprovante de renda do mês atual ao requerimento; contrato de locação com firma reconhecida e o último recibo do aluguel (no caso de locatário); Declaração de Imposto de Renda ou de Isento; CPF e RG. No caso de primeira solicitação, trazer cópia e original dos documentos citados.

Com a autorização do pedido de desconto, o aposentado, pensionista ou beneficiário só precisará renovar o benefício após dois anos. Para facilitar, a Secretaria da Fazenda, encaminhou comunicado, via correio, aos contribuintes que estão próximos do vencimento.

Os interessados devem comparecer ao Call Center do Paço Municipal, na seção de Cadastro Imobiliário. O endereço é Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Outras informações e esclarecimentos sobre o benefício fiscal podem ser obtidos pelo telefone (13) 3421-1636.