Vereador quer regulamentar as vaquejadas em Guarujá

Um projeto de lei que tramita atualmente no Legislativo de Guarujá tem como objetivo regulamentar uma série de regras para que eventos de vaquejada possam ser realizados no município. O texto, de autoria do vereador Fernando Martins dos Santos, o Peitola, almeja impor a necessidade de apresentação de atestados de vacinação para os bovinos além da utilização de equipamentos de segurança.

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Enviado à Câmara dos Vereadores de Guarujá no dia 14 de setembro, o projeto de lei 168/2021 estava agendado para ser alvo de debate durante a 30ª sessão ordinária, que foi realizada na última terça-feira (28), mas a discussão e votação acabaram sendo adiadas.

Em sua justificativa, Peitola afirma que já existem projetos de lei tramitando pelas assembleias legislativas do Brasil para regularizar o esporte e o congresso aprovou o reconhecimento da vaquejada como um patrimônio imaterial do Brasil no final do ano de 2016.

O PL afirma que vaquejadas são atividades culturais do Nordeste brasileiro. O evento se dá de forma na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo, entre duas faixas de cal do parque de vaquejada. O artigo 2º do texto estipula que fica expressamente vedada a realização de vaquejada sem utilizar a proteção de calda para evitar os maus tratos na prática desse esporte.

"A vaquejada faz parte da identidade do Nordeste brasileiro pois a maioria dos nordestinos conhecem o esporte e já participaram de eventos tais como a missa do vaqueiro, o esporte vaquejada, shows artísticos, ou já ouviu alguma descrição relacionada a vida do vaqueiro. As festas, os shows artísticos, a premiação oferecida nos eventos, a alimentação dos animais, os acessórios dos cavalos, dentre outros elementos exigem mãos de obra que parte delas são contratadas localmente. Dessa maneira, mostra-se importante a vaquejada para a economia local porque fomenta a renda e emprego", afirma em sua justificativa.

Em sua redação, Peitola e sua equipe ainda estipulam que, para o ingresso dos animais nos locais em que são realizados os eventos de vaquejadas, serão exigidos, em relação aos bovinos e bubalinos, os competentes atestados de vacinação contra a febre aftosa e brucelose, sendo que no tocante aos equídeos, os certificados de inspeção sanitária e controle de anemia infecciosa equina. Além disso, não serão admitidos na vaquejada os animais que apresentem qualquer tipo de doença, deficiência física ou ferimento que os impossibilitem de participar o esporte.

O parlamentar ainda destaca que a entidade promotora responsável pela realização de evento de vaquejada deverá, obrigatoriamente, prover a fiscalização do transporte dos animais e da chegada deles até Guarujá, algo que deverá ser feito em caminhões próprios para essa finalidade, que lhes ofereçam conforto e não permitam superlotação.

Todos os animais que farão parte da vaquejada deverão chegar à cidade com antecedência mínima de até 6 horas e precisarão ficar em áreas de descanso apropriadas. Por fim, equipes médicas precisarão estar no local para prestar apoio às pessoas envolvidas no evento e um médico veterinário habilitado terá que ser indicado como responsável pela garantia da boa condição física e sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo, inclusive, maus tratos e injúrias de qualquer espécie. Já os apetrechos técnicos utilizados nas montarias, bem como as características do arreamento, não poderão causar injúrias ou ferimentos aos animais e devem obedecer às normas estabelecidas pela entidade representativa do rodeio, seguindo as regras internacionalmente aceitas.

A Reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Câmara de Guarujá para tentar uma entrevista com o vereador para comentar mais a respeito do PL, mas não conseguiu marcar um horário antes do fechamento desta matéria. Apesar disso, o parlamentar ressaltou ao Diário do Litoral, por meio dos profissionais de comunicação da Casa de Leis, que o projeto ainda se encontra com as comissões e ainda não foi aprovado. Além disso, serão feitas emendas ao texto antes da votação final.

Leg: Projeto de lei quer regularizar vaquejadas em Guarujá para que eventos possam seguir uma série de regras de segurança