Sindicato faz novo alerta sobre guias de turismo em Guarujá

"Por um equívoco de interpretação do Departamento de Trânsito de Guarujá sob uma decisão judicial, dezenas de guias de turismo do Município estão perdendo o sustento pois, conforme está sendo repassado às agências e até por quem procura a informação, a contratação de um guia profissional não é mais necessária, nem para quem resolve fazer o conhecido turismo de um dia via ônibus fretado".

A afirmação acima é do diretor do Sindicato dos Guias de Turismo de São Paulo, o Sindegtur SP, Antônio Carlos Santos de Carvalho, o Tony Carvalho que, no meio do mês passado, denunciou com exclusividade ao Diário do Litoral dois problemas: a suposta falsificação de documentos e o uso indevido do número de registros de guias de turismo em Guarujá.

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"Guarujá criou uma regra à revelia da lei federal 8.623 e isso é crime. Guia turístico é uma profissão regulamentada e quem exerce as atividades inerentes à ela sem registro faz irregularmente. Não é obrigado a contratar um guia de turismo mas, quem o faz, deve seguir a lei. Caso contrário, está permitindo o exercício ilegal da profissão".

O sindicalista lembra que está se usando uma decisão judicial sobre a taxa de estacionamento, que nada tem a ver com a dispensa de guias. Também que nenhuma decisão ou lei municipal ou estadual pode sobrepor uma federal.

"É contraditório, pois a lei municipal até dá desconto em taxa para quem contrata um profissional. O curioso é que isso vem ocorrendo logo depois que o Sindicato denunciou na Imprensa os problemas. Entendo como uma retaliação aos guias", acredita Tony Carvalho.

O sindicalista informa que o secretário de Turismo de Guarujá, Fábio Santos, numa reunião recente, disse que solucionaria a questão junto ao Departamento de Trânsito.

"Disse que me levaria lá para que eu explicasse o equívoco, mas não o fez e a desinformação continua. Temos até e-mails e áudios para confirmar. Muitos guias, que estão desde janeiro sem trabalhar, estão solicitando ao Sindicato que leve à situação ao Ministério Público do Trabalho para que sejam indenizados ", afirma Tony Carvalho.

DISCUSSÃO.

A denúncia publicada no último dia 15 (falsificação e uso indevido de registros) gerou ampla discussão e indignação nas redes sociais. Segundo Carvalho, tudo seria diferente se a cidade possuísse um portal turístico, com um fiscal para checar nos ônibus a autorização municipal se a agência foi contratada com guia, se o profissional está à bordo, com documentos certificando a profissão e a contratação.

Guarujá possui 72 guias de turismo sendo 52 sindicalizados. Tem pessoas supostamente usando os números dos guias profissionais, burlando a legislação, sem nada ser checado. No vidro dos ônibus, se encontra apenas o número da autorização, mas o guia nunca está no ônibus.

Ele descobriu até que, enquanto um guia estava no Rio de Janeiro, o número dele estava sendo utilizado aqui em Guarujá. "O falso guia de turismo cobra por fora só a taxa de estacionamento e o resto do dinheiro fica pra ele. Perde as agências, o guia profissional e o Município", afirmou o sindicalista anteriormente.

Finalizando, o diretor do Sindicato ratifica que um guia de turismo ganha R$ 500,00 por trabalho. Ele alerta que o problema, se não for resolvido, vai atingir diretamente as duas escolas técnicas de turismo de Guarujá, que estão formando pessoas que não terão chance de exercer a profissão na Cidade por causa da irregularidade. "As trilhas estão sendo feitas por pessoas inabilitadas, por exemplo".

PREFEITURA.

A Prefeitura de Guarujá informa que o tema será abordado amanhã (12) durante reunião do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). De qualquer forma, a Administração já havia dito que o Plano Diretor de Turismo é respeitado e não há legislação federal que obrigue a contratação de guias de turismo.

Também que as agências com inscrição ativa adquirem a isenção para os veículos como fomento aos comerciantes locais, não tendo necessidade da contratação de um guia. Sendo assim, não está ocorrendo a suposta fraude com sonegação das taxas.

E as agências não perdem porque promovem os passeios e são solicitantes das autorizações. Também não há registro algum de solicitação no sistema da Superintendência de Trânsito e Transporte Público por guia de turismo e aponta que há a contratação de guias pela maioria dos operadores que solicitam passeios de um dia.

Informa que os prestadores de serviço remunerados devem estar registrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur) e são isentos de taxa desde que disponham de garagens próprias ou mantenham convênios com estacionamentos particulares.

A Lei 291/2021 estabelece que todo grupo de visitantes pode pleitear redução no valor da taxa. Há desconto de 20%, caso comprovada a contratação de, no mínimo, um guia de turismo por veículo cadastrado junto à Secretaria de Turismo (Setur), para a realização de City Tour, com roteiro previamente definido.