MP enxerga 'notório viés político' e arquiva representação contra o Fundo Social

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MP/SP) homologou, no último dia 16 de novembro, o arquivamento de representação civil que apontava eventual falta de transparência e irregularidades na prestação de contas do Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Guarujá entre janeiro de 2017 e maio de 2019. O Conselho seguiu o parecer do promotor Nilton de Oliveira Lima, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Guarujá, que enxergou "notório viés político" na representação, apresentada pelo ex-vereador Valdemir Batista Santana.

Por meio da Advocacia Geral do Município (AGM), e com o apoio dos responsáveis pela gestão do Fundo Social e da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, o Município de Guarujá apresentou defesa para acusação de ausência de prestações de contas do FSS, que recebe doações de alimentos, roupas, entre outros artigos, voltados à população em situação de vulnerabilidade de Guarujá. O promotor também constatou que era inverídica denúncia que dava conta de repasse de verba em dinheiro a uma entidade beneficente da Cidade.

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A AGM de Guarujá argumentou com o MP que as prestações de contas do FSS são realizadas exclusivamente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e afixadas na sede da entidade, de maneira transparente, como determina a legislação vigente.

Além de enxergar o notório viés político da denúncia do ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Guarujá, o promotor concluiu que tanto a Prefeitura quanto o FSS apresentaram documentos e prestaram esclarecimentos exauriente sobre os fatos, ou seja, que esgotam o assunto.

O representante do MP ainda observou que foram saneadas a contento falhas na prestação de contas do FSS de Guarujá, após Recomendação Ministerial, o que justifica o arquivamento imediato da representação civil feita pelo ex-vereador.