Moradores pedem municipalização de estrada Guarujá-Bertioga

A situação de abandono do prédio da antiga Escola Estadual Rural Bom Jardim, na região conhecida como Rabo do Dragão, em Guarujá, é apenas um dos reflexos sobre uma questão que há anos vem sendo tratada com descaso por parte do Governo do Estado: a municipalização da Rodovia Ariovaldo de Almeida Vianna SP 61, também conhecida como Estrada Guarujá Bertioga, às margens do Canal de Bertioga.

Pelo menos é essa a opinião do secretário geral da Associação dos Moradores e Amigos da Cachoeira da região do Rabo do Dragão, Sidnei Bibiano Silva dos Santos. Ele afirma que municipalizar é fundamental para reconhecer imóveis, manter as crianças estudando perto de casa, promover assistência à saúde de forma mais eficaz e levar qualidade de vida para a comunidade caiçara da região: “Estou lutando por isso há anos e vou continuar lutando”. 

Para se ter uma ideia sobre a questão, hoje, por não ser municipalizada, um serviço simples e corriqueiro, como por exemplo, trocar uma lâmpada na rodovia, vira um verdadeiro martírio burocrático. A Secretaria de Operações Urbanas de Guarujá tem que emitir um ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para fazer a reposição nos postes da estrada, que é praticamente uma via urbana dentro de Guarujá. 

Ano passado, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), recebeu indicação formal para municipalizar por intermédio da deputada Monica da Bancada Ativista (PSOL). Apesar de Dória, por ofício, ter dado aval para a municipalização, a proposta está parada em alguma gaveta do Palácio dos Bandeirantes. O pedido de Monica atinge os 22,5 quilômetros da estrada, ligando a área urbana até a balsa que dá acesso ao município de Bertioga.

A deputada justifica que toda a estrada possui características urbanas, com serviços de correios, transporte público, coleta de lixo, iluminação, mas tudo de forma bastante precária, necessitando ampliar a infraestrutura para famílias que lá residem por mais de 70 anos.

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CIDADANIA.
Bibiano lembra que a Prefeitura de Bertioga conseguiu autorização para iluminar a Rodovia Estatual Mário Covas, a Rio Santos e a Mogi Bertioga, o que abriria jurisprudência pra que Guarujá também conseguisse a municipalização. “Mas parece que não há interesse político, pelo menos por parte do Estado”.

Sidnei Bibiano acredita ainda que municipalização poderia ampliar os serviços públicos e o crescimento econômico da região. “Possibilitaria reconhecimento como uma comunidade urbana, apesar de ainda necessitarmos de aprimoramento de prestação de serviços e mais infraestrutura. Municipalizar é uma questão de cidadania”, explica, revelando que, num sentido mais amplo, cerca de 30 mil pessoas seriam beneficiadas com a medida.

Sobre a municipalização, a Prefeitura já havia informado que pediu e transferência parcial de domínio entre os quilômetros 4,5 e 8,5, junto à Superintendência do DER, em 2019. Já o órgão havia informado que é necessário um ofício, desde que a Diretoria Regional do local esteja de acordo. A solicitação também deve ser aprovada pela Câmara dos Vereadores. Até hoje, nada andou.

ESCOLA. 
Enquanto isso, as cerca de 80 crianças, do primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental, perdem horas de sono e descanso, além de se arriscar diariamente dentro de um ônibus para chegar numa escola do bairro do Perequê, porque o prédio da antiga Escola Rural Bom Jardim se encontra há dois anos abandonada com tudo que tem dentro.

A escola fica no quilômetro 16,8 da Rodovia. Ela foi inaugurada em 10 de março de 1963, na gestão do então prefeito Jaime Daige, portanto, tem 58 anos. Na época, o prédio estadual foi inaugurado para atender filhos de sitiantes que viviam da plantação de bananais, cana de açúcar, mas também da atividade da pesca artesanal, que é mantida até hoje na região, apesar do pouco incentivo por parte das autoridades municipais e estaduais.

A Reportagem esteve no local. A alvenaria, embora bastante castigada, ainda é recuperável. No entanto, mesas, cadeiras, bancos, armários, carteiras escolares e até materiais como livros, apostilas, cadernos, lápis e cola se deterioram. O forro já não existe mais e as lousas resistem ao tempo. Tudo no entorno está destruído e sendo consumido pela mata.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) confirma que o prédio foi desativado em 2019 por não possuir condições adequadas de segurança e conforto para a realização das aulas.

A Seduc completa que a unidade possuía apenas 20 estudantes matriculados, que foram redirecionados para unidade municipal mais próxima. Atualmente está em tratativa que toda a demanda de ensino fundamental dos anos iniciais (1º ao 5º ano) seja atendida pela rede municipal do Guarujá.