Moradores da Prainha protestam por habitação em Guarujá

Com cartazes nas mãos, faixas, apitos e muitos fogos, dezenas de moradores do Núcleo Prainha fizeram ontem um manifesto na Rua João Pessoa, no Centro de Santos, contra a Prefeitura de Guarujá e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. Tudo por conta da adesão ao Termo de Adesão Onerosa de Uso de Imóvel, que transferiria 140 famílias para os últimos apartamentos do conjunto Parque da Montanha.

Os moradores não concordam com diversas cláusulas do termo, que segundo eles, não trazem segurança jurídica. A manifestação ocorreu em Santos porque o prefeito Válter Suman (PSDB) estava nas
imediações.

Disseram à Reportagem que a Administração havia prometido que os imóveis seriam oferecidos gratuitamente e que as únicas despesas seriam condomínio, água e energia. No entanto, o termo de adesão aponta valores mensais para a permanência nos imóveis, sem garantia de escritura definitiva - o documento que garante a posse do imóvel.

Luiz Fabiano de Freitas disse à Reportagem que os moradores, como ele, foram enganados. "Temos reportagens e vídeos que revelam que o imóvel seria repassado sem custo. Agora, pelo Termo, temos que pagar pelo uso. Caso contrário, seremos despejados. Na outra remoção, os moradores só pagam condomínio, água e luz. Por que a coisa mudou somente para nós?", questiona.

Mariluce Costa da Silva disse que a maioria assinou o termo sem perceber que teria que pagar uma espécie de aluguel. "Falaram que teríamos uma vida digna e sairíamos das palafitas. No entanto, na hora da assinatura do termo, a situação foi outra. Como vou sair da minha casa para morar em um imóvel que prevê permissão de uso que, a qualquer momento, pode ser encerrada?", indaga.

Tamires Santos lembra que a promessa do Governo do Estado era de imóvel gratuito para quem ganhasse até três salários mínimos - R$ 3.960,00. "Colocaram no nosso termo uma renda fictícia para gerar a obrigação de pagar. Eu não ganho mais de três salários. Só queremos que a promessa seja cumprida", afirma.

SONHO.

A casa própria é um antigo sonho de moradores da Prainha. A maioria vive nas áreas após os 28 metros que margeiam a linha férrea até o Canal do Estuário, que precisariam ser removidas para proporcionar a expansão portuária.

Meses atrás, cadastradores identificados por coletes e crachás passaram a fazer visitas às residências localizadas nos trechos consolidados, para obtenção dos dados cadastrais dos proprietários como RG, CPF e comprovante de residência. Segundo informaram, ao todo, são 600 famílias.

As ocupações na Prainha se iniciaram na década 1950, sendo potencializadas com o crescimento do setor da construção civil entre as décadas de 1970 e 1980, após uma onda massiva de migração de famílias das regiões Norte e Nordeste, em busca de empregos em Guarujá.

Mas, foi a partir do ano de 1997 que registrou-se a ocupação maciça dos trechos ao longo da linha férrea até as margens do Canal do Estuário, por meio de palafitas.

Durante décadas, líderes comunitários e seus descendentes reivindicaram melhorias na infraestrutura do bairro e a obtenção da tão sonhada escritura definitiva de imóveis no núcleo. Até a Associação de Moradores da Prainha foi criada.

PREFEITURA.

Em nota, a Prefeitura de Guarujá esclarece que solicitou, em caráter de urgência, ao Governo Estadual (responsável pelo Programa Vida Digna e pela negociação com os beneficiários), os contratos e toda a documentação imobiliária referente ao Conjunto Habitacional Parque da Montanha/Programa Vida Digna.

O Município diz que solicitou ainda que o Estado disponibilize, urgentemente, canais e plantões de atendimento para as famílias beneficiadas pelo programa, com finalidade de solucionar todas as dúvidas e questionamentos relativos à documentação confeccionada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do Governo Estadual.

Além disso, a Administração Municipal ressalta que fará uma reunião com a comissão de moradores, técnicos da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e Legislativo Municipal. O convite também será estendido à CDHU. A reunião deverá ocorrer na próxima semana.