Ministério Público vai apurar denúncias da OAB Guarujá sobre a travessia de balsas

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito para apurar problemas operacionais relacionados à travessia entre Santos e Guarujá.

A representação (denúncia) partiu da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá, que detectou supostas irregularidades e má prestação dos serviços públicos pelo Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo (DH).

Para a OAB, os consumidores, no caso usuários do sistema, estariam sendo lesados por pagarem por um serviço e terem que esperar horas para fazer a travessia.

Também estaria sendo descumprida a Lei de Prioridade para idosos (mais de 80 anos) e permitido o famoso 'fura-fila', além de formação de imensas filas por conta, sendo a OAB, de balsas suficientes para atender a demanda.

INFORMAÇÕES.

A Comissão arrolou inúmeras questões e encaminhou ao MP-SP visando facilitar a apuração. Quer que o DH informe quantos agentes atuam na fiscalização e ordenação das filas; se a Prefeitura de Guarujá atua em conjunto no controle de acesso à travessia e quanto tempo se leva para acessar o bolsão de embarque.

Também quanto tempo dura a travessia; qual a velocidade das balsas e quantas estão operando atualmente, além de quantas estão em manutenção.

Na denúncia, a OAB revela que, sem qualquer previsão legal, funcionários responsáveis pela coleta dos números de cartão do idoso, seguindo ordens superiores, estão barrando o acesso à travessia de pessoas que se recusam a apresentar o documento de identificação, juntamente com o cartão de acesso prioritário.

Conforme o órgão, a apresentação de documentos só é permitida a pedido de autoridade policial e a exigência vem causando constrangimentos e problemas nas travessias, muitas vezes só solucionado com a presença da polícia, informa a OAB, anexando um boletim de ocorrência para provar a situação.

"Fiscais de pista e outros trabalhadores do DH não possuem poder de polícia para fiscalização de trânsito, não podendo sequer coibir as pessoas que burlam as longas e intermináveis filas geradas pela falta de qualidade do serviço prestado, que em dias normais chaga a uma hora e 30 minutos e, em alta demanda, até quatro horas", afirma a OAB.

DH.

Procurado ontem pela Reportagem, o Departamento Hidroviário informa que ainda não foi notificado e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários tão logo isso ocorra. (Carlos Ratton)