Ministério Público abre inquérito contra a Sabesp em Guarujá

A promotora de Justiça de Guarujá Sandra Barbuto abriu inquérito civil para apurar possíveis interrupções no fornecimento de água na Cidade, em especial, nos bairros Pae Cará e Jardim Boa Esperança, no Distrito de Vicente de Carvalho, aos quais também têm gerado o aumento indevido da conta de água e esgoto, em razão dos hidrômetros das unidades consumidores registrarem a passagem de ar nesses equipamentos, gerando pagamento por serviço não consumido.

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Uma das denunciantes foi a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá que, recentemente, enviou ofício ao MP pedindo informações sobre o inquérito.

Segundo representações (denúncias) informadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), apesar do registro de diversas reclamações pelos consumidores junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), ocorrem interrupções de fornecimento de água durante horas, dias ou até semanas de forma constante, o que gera transtornos à população local.

A promotora alega que os usuários dos serviços de fornecimento de água são consumidores à luz do Código de Defesa do Consumidor, enquanto a concessionária de serviço público é obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros, contínuos e, "nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações, poderá ser obrigada cumpri-las e a reparar os danos causados".

Ainda segundo Sandra, a situação deveria ser fiscalizada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e pelo Poder Concedente, no caso a Prefeitura, que segurança, qualidade e regularidade são princípios fundamentais do saneamento básico e as interrupções deveriam ser previamente comunicadas aos usuários.

SANTOS

Além da situação de Guarujá, em Santos, um leitor do Diário alerta que, há dois dias, está faltando água na Rua Nossa Senhora de Lourdes, no Morro do Fontana, com várias reclamações e nada, prejudicando dezenas de munícipes, principalmente idosos e crianças.

Sobre Guarujá, a Sabesp foi notificada da instauração de inquérito para apurar as situações mencionadas. Ainda se encontra em curso o prazo concedido pelo MP para manifestação da companhia, o que será feito após tomar ciência do inteiro teor dos autos.

Sobre Santos, a empresa informa que, após vistorias realizadas na manhã da última segunda-feira (21), o sistema de abastecimento de água, que atende aos imóveis da Rua Nossa Senhora de Lourdes, no Morro do Fontana, já está regularizado.

A companhia foi acionada na sexta-feira e no sábado (dias 18 e 19) e verificou que a rede de distribuição de água havia sido danificada durante obras realizadas por terceiros.

Caso ainda seja identificada qualquer anormalidade nos serviços prestados, a Sabesp pede para que seja registrado um endereço completo nos canais de atendimento para que o imóvel receba inspeções de uma equipe técnica.

A Empresa segue à disposição pelos telefones 195 ou 0800 0550195 (ligações gratuitas). E ainda disponibiliza um número para atendimento via WhatsApp: (11) 3388.8000, no qual o cliente residencial pode recorrer ao aplicativo enviando mensagens de texto para informar sobre qualquer ocorrência com o abastecimento de água ou coleta dos esgotos, consultar débitos ou pedir a segunda via da conta.