Impeachment: Comissão Processante da Câmara começa oitivas em Guarujá

Apesar do frio dos últimos dias, a semana começou politicamente quente em Guarujá. Ontem, a Comissão Processante da Câmara, após analisar a defesa prévia por escrito apresentada pelo prefeito Válter Suman (PSDB) e decidir pelo prosseguimento do processo de cassação, resolveu ouvir o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, autor do pedido de impeachment. Suman deve dar suas explicações entre os dias 5 e 10 de junho.

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Para esquentar ainda mais o ambiente, após aprovarem um reajuste de 15,04% de seus próprios subsídios (salários), os vereadores, no meio de uma crise financeira sem precedentes com milhões de desempregados em todo o País, resolveram aprovar o projeto de lei 98/2022 que altera dispositivos das leis 1.212 e 4.742, que permite aumento 30% sobre o salário base (R$ 9.046,00) de 18 agentes legislativos da Casa - funcionários de carreira. Ou seja, os salários passam a ser (11.759,80) um aumento real de R$ 2.713,80.

Sobre o processo envolvendo o prefeito, a Comissão entendeu não ter elementos suficientes para o pedido de arquivamento trazido pela defesa. Agora, a Comissão determinará as diligências e oitivas que serão realizadas no decorrer do processo respeitando os termos do Decreto-Lei 201/1967.

HC

Além dos procedimentos legislativos, foi compartilhado nas redes sociais o pedido liminar e um Habeas Corpus (HC) de Suman, endereçado ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), 3a região, contra a decisão do desembargador Federal Nino Oliveira Toldo, da 4ª. Seção do TRF. A existência do recurso foi dada com exclusividade no último dia 7 pelo Diário do Litoral. A liminar não foi aceita pois o desembargador solicitou parecer do Ministério Público Federal (MPF).

O advogado de Suman, Edson Asarias, busca não apenas a recondução do prefeito afastado ao cargo, mas também recuperar o seu direito de locomoção e a sua liberdade de ir e vir (sem tornozeleira eletrônica), sem o risco de ver decretada a sua prisão preventiva.

Alega que a Polícia Federal (PF) teria omitido informações relevantes, documentos e fatos essenciais que certamente modificariam o entendimento de Nino Toldo. Para Asarias, o contrato assinado por Suman, em 08 de outubro de 2021, "não foi objeto de fraude e inexiste na representação policial qualquer indício forte, incontroverso, que indique ser o investigado líder da suposta organização criminosa e autorize a manutenção das medidas cautelares impostas".

AUMENTO SALARIAL

Voltando ao aumento dos 18 agentes legislativos aprovado pela Câmara, a medida passou praticamente desapercebida na sessão da última terça-feira, porque foi aprovada de forma englobada a outras proposituras. Alguns vereadores não tiveram como reprovar. Vale ressaltar que, no início do ano, os mesmos agentes conseguiram em torno de 15% de reajuste salarial.

Conforme o próprio relatório de estimativa de impacto orçamentário-financeiro da Câmara de Guarujá, o custo anual com a alteração do valor fixado do salário-base este ano seria de R$ 328.528,61. A despesa com pessoal passa de R$ 30.330.522.73 para cerca de R$ 30.659,051,00 por ano.

Para se ter uma ideia em termos de comparação em outra Casa Legislativa, há um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados que determina que os salários no País sejam reajustados automaticamente somente quando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou substituto, alcançar 5%, visando a recomposição do poder de compra - não prevê aumento real.

Ainda vale a pena lembrar que, mês passado, foi publicado no Diário Oficial do Município o reajuste nos subsídios (salários) dos 17 vereadores de Guarujá, que passaram a ganhar R$ 1.500,00 a mais, alcançando R$ 11.524,00 mensais. O salário anterior era de R$ 10.021,00.