GUARUJÁ
A definitiva votação ocorreu ontem sem novidades em relação à primeira; custos com subsídios (salários) aumentam
Carlos Ratton
Publicado em 26/04/2023 às 07:00
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A Câmara de Guarujá ratificou a decisão anterior a ampliou as cadeiras para a próxima legislatura / Nair Bueno/DL
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Por 12 votos favoráveis e somente três contrários, a Câmara de Guarujá confirmou ontem, em segunda e última votação, o aumento de cadeiras na Casa a partir de 2025, quando o Legislativo passará de 17 para 21 vereadores. A proposta é da vereadora Sirana Bosonkian (PTB). Os vereadores Raphael Vitiello (PSD); Wagner dos Santos Venuto (o Waguinho Fé em Deus - União Brasil) e Anderson Figueira (Podemos) foram os que disseram não a proposta. O vereador Toninho Salgado (PSD) faltou à sessão. E o presidente Juninho Eroso só votaria em caso de empate.
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Atualmente, o subsídio (salário) do vereador de Guarujá é 11.529,00 (brutos). Portanto, os 17 parlamentares dão um gasto anual de R$ 2.351.916,00. Em 2025, a proposta de 21 cadeiras vai permitir um aumento nos gastos ao Legislativo na ordem de R$ 2.905.308,00/ano.
Mas os gastos não se resumem aos salários dos parlamentares. Isso porque, cada um tem direito a quatro agentes legislativos (comissionados), com salários de R$ 9.128,00 (brutos). Portanto, a conta fica acrescida de R$ 766.752,00 mensais (84 assessores). Por ano, são mais R$ 9.201.024,00. Portanto, a Casa gastará somente com salários e vereadores e assessores o montante de R$ 12.106.332,00 a partir de 2025.
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Conforme publicado no Diário Oficial de Guarujá, ano passado, foram alterados dispositivos das leis 1.212 e 4.742, o que permitiu aumento de 30% sobre o salário base dos agentes legislativos. Vale lembrar que há assessores de carreira.
O aumento dos agentes legislativos passou praticamente despercebida porque foi aprovada de forma englobada a outras proposituras. O salário do funcionário de carreira da Casa também teve aumento real de aproximadamente R$ 3 mil.
Também é importante lembrar que as despesas com pessoal na Câmara não se restringem apenas a salários e tão somente de vereadores e assessores, pois há inúmeros outros benefícios e funcionários divididos nos demais setores da Casa, como recepção, transporte, limpeza, administração, jurídico e outros.
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Em Guarujá, vereador não tem auxílio-alimentação e nem vale refeição, benefícios concedidos apenas para os funcionários. Os parlamentares também arcam com plano de saúde e de seus dependentes.
Faltas sem justificativas: são descontados 25% do subsídio cada vez que ocorre e só não é efetivada em caso de doença, comprovada através de atestado médico. Vereador não recebe hora extra, nem por sessão extraordinária ou qualquer tipo de verba indenizatória, seja para viagens de caráter oficial ou não. Também não recebem verba de gabinete e, em nenhuma hipótese, ocorre o reembolso de despesas fora do gabinete.
Por fim, tem só direito a uma cota de 500 postagens mensais e cinco mil xerox por mês, não cumulativas. Cada vereador tem três ramais de telefone fixo e pode utilizar dois aparelhos de celular: um aparelho disponibilizado ao vereador e outro para uso da assessoria.
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A Câmara de Guarujá possui ao todo quatro carros oficiais, com motoristas a disposição, para atender aos 17 vereadores. O carro só pode ser usado a serviço do mandato.
Os custos de gasolina e pedágio são custeados pela Câmara, não havendo cotas de combustível para utilização em carros particulares.
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