Guarujá sanciona lei de prioridade para pessoas em tratamento de saúde

Em Guarujá, pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia terão direito a atendimento prioritário em filas de bancos, casas lotéricas, supermercados e em órgãos públicos municipais em que houver atendimento ao público. Isso porque o prefeito sancionou, na última segunda-feira (29), a Lei 5.126, fruto do projeto de Lei 043/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal.

Sendo assim, as empresas públicas de transporte coletivo também deverão disponibilizar assentos de prioridade a esse grupo justamente por estarem equiparadas à condição de deficiência e mobilidade reduzida por conta de consequências da doença ou do tratamento.

Agora, a Prefeitura de Guarujá irá regulamentar e expedir normas e critérios para a execução dessa lei. Para o prefeito é fundamental que esse grupo tenha atendimento prioritário e garantida a qualidade necessária. “Temos a preocupação e o cuidado de incluir todos os cidadãos, assim como resguardar a qualidade de vida deles, respeitando seus direitos e garantindo a dignidade humana”.