Guarujá: prazo para envio de sugestões do Plano Diretor termina na próxima terça

A Prefeitura de Guarujá encerra na próxima terça-feira, 4 de julho, o prazo para a revisão do Plano Diretor e também da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Os textos e seus anexos estão disponíveis para consulta popular pelo site www.guaruja.sp.gov.br/planodiretor2021/. As sugestões podem ser enviadas por toda a sociedade. Para isso, basta preencher o formulário, disponível neste link.

Com isso, o Município finaliza a fase prognóstica das revisões e, a partir de agosto, realizará quatro audiências públicas - uma em cada região administrativa da Cidade, sendo duas na sede do Município e outras duas no Distrito de Vicente de Carvalho - para debater as propostas. Em seguida, os textos finais serão submetidos ao Legislativo Municipal.

O Plano Diretor é um marco legal que dispõe sobre o desenvolvimento urbano da cidade. Seguindo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser revisto pelo menos a cada 10 anos. Em Guarujá, a última revisão aconteceu em 2013. Por isso, a Prefeitura deu início ao processo de revisão do seu Plano Diretor e quer ouvir sugestões da população.

O instrumento urbanístico visa estabelecer a política de desenvolvimento urbano, como determina a Constituição Federal e, com isso, o planejamento das políticas públicas setoriais que impactam diretamente na vida do cidadão, como a qualificação ambiental das zonas urbanas.

Por sua vez, a Lei de Uso e Ocupação de Solo, agora desmembrada do Plano Diretor em Guarujá, tem a função específica de controlar os espaços urbanos e estabelecer normas, definindo o que é ou não permitido em cada ambiente público.