Guarujá continua com as reclamações contra a Sabesp; Arsesp começa fiscalizações

Nesta segunda-feira (26), a Prefeitura de Guarujá se reuniu com a equipe da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp). Na ocasião, agentes da Arsesp anunciaram a técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Climática (Semam) um cronograma de vistorias no município. Ação aconteceu depois da prefeitura reivindicar formalmente providências e esclarecimentos à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A Cidade quer esclarecimentos e providências da Sabesp para a normalização do abastecimento de água em diferentes regiões de Guarujá. Porém, a Sabesp ainda não entregou ao Município um plano de contingência contra o desabastecimento.

Os representantes da Arsesp vão fiscalizar dezenas de pontos de Guarujá e Vicente de Carvalho até a próxima sexta-feira (30). Entre outras instalações, serão inspecionadas a Estação de Tratamento de Água (ETA) Jurubatuba, as obras do reservatório de Morrinhos, além dos bairros Perequê e Santa Cruz dos Navegantes.

A Arsesp esclareceu que, nesta semana, o foco é acionar a Sabesp e cumprir a agenda de fiscalizações em campo, para elaborar relatório e formalizar os esclarecimentos necessários para avaliação, como as providências que a empresa tem adotado para garantir seus serviços previstos em contrato. Devido à necessidade de cumprimento dos protocolos, a Arsesp ainda deverá prever fatores como prazo de resposta e valores de multas.

Município reitera insuficiência da Sabesp na capacidade de reservação

Na reunião desta segunda-feira com a Arsesp, os técnicos municipais reforçaram que a situação é agravada pelo fato de o município ser o único da Baixada Santista a não possuir um reservatório de abastecimento hídrico, ficando à mercê da vazão dos mananciais dos rios Jurubatuba e Jurubatuba Mirim.

A proposta de um mega reservatório na chamada Cava da Pedreira, uma pedreira existente às margens da Rodovia Cônego Domenico Rangoni, que a Sabesp chegou a anunciar em 2021, foi engavetada em março de 2023, após a revogação da licitação para a construção de um mega reservatório na chamada Cava da Pedreira.

Em 2018, a Prefeitura de Guarujá já havia formalizado um contrato com a Sabesp, depois de décadas de atuação da empresa na Cidade. O compromisso passou a oferecer segurança jurídica para obras e demais investimentos da companhia no Município.

A Sabesp já foi notificada e autuada por desabastecimento inúmeras vezes pela Prefeitura de Guarujá, que já promoveu inúmeras diligências e aplicou multas em razão de falhas na prestação do serviço pela empresa.

Transtornos

Há semanas, a população tem sofrido com a falta ou baixa pressão d'água em diversos pontos de Guarujá, principalmente no Distrito de Vicente de Carvalho, onde se concentram os bairros mais afetados. São transtornos que impactam na realização de atividades básicas como cozinhar, se hidratar e tomar banho, até a garantia de serviços públicos.

Enquanto isso, em casos de falta d'água, os munícipes devem formalizar sua reclamação e solicitar caminhões-pipa nos canais oficiais da Sabesp pelo telefone 0800 055 0195. Ainda há a possibilidade de registrar denúncias sobre desabastecimento junto à Arsesp no número 0800 771 6883.