Guarujá-Bertioga: caiçaras vencem o primeiro round contra o DER

Uma vitória importante para a comunidade caiçara que vive há mais de quatro décadas na área conhecida como Rabo do Dragão, em Guarujá. O advogado Cláudio Luís da Silva venceu, em segunda instância, uma ação movida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do Governo do Estado de São Paulo, que previa a retirada de uma casa histórica de mais de 100 anos, localizada às margens da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP-61), conhecida como Guarujá-Bertioga.

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

Ele lembra que a moradora, que paga Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em Guarujá, teve sua área invadida pelo próprio DER. "Queriam derrubar a casa dela, uma construção de 1916 com laudo juntado pelo próprio órgão", afirma o advogado que defende a permanência de, até agora, cinco imóveis de caiçaras que moram ao longo da estrada. A decisão, a qual não cabe recurso, pode servir como jurisprudência para outros imóveis de pescadores locais.

A luta dos caiçaras não é novidade para os leitores do Diário. Há anos que a Reportagem mostra a especulação imobiliária envolvendo a área de preservação permanente. Até pequenos comerciantes estão tendo que se defender para não serem jogados na rua, ou melhor, na beira da estrada, sem direito algum.

Enquanto o DER pressiona para retirá-los, marinas e condomínios de luxo aumentam a extensão de seus imóveis, construídos sem qualquer tipo de fiscalização em áreas preservadas por lei. "O poder das marinas é tão grande que uma ação contra uma delas teve a petição inicial rejeitada pela Justiça sem apreciação do mérito", afirma Silva, alertando que o DER age como se houvesse dois pesos e duas medidas.

O advogado lembra que a grande maioria dos moradores vive da pesca artesanal por décadas e não teria como sobreviver longe de suas habitações. Essas ações começaram a proliferar em 2019 e que a razão é a promoção de uma verdadeira limpeza étnica.

"Querem deixar a região elitizada, de nível financeiro alto. Eles não incomodam as marinas e loteamentos de luxo. Querem acabar com a cultura caiçara e permitir que o canal Bertioga só seja acessível a lanchas e grandes embarcações, que visam somente o lazer e ainda afetam negativamente o meio ambiente", dispara.

O advogado vai apelar para órgãos nacionais e até internacionais para defender a população originária do Rabo do Dragão. Para ele, não tem sentido Guarujá, uma ilha, ser cortada por uma estrada estadual.

"Existe um pedido de municipalização pendente desde 2018, que não sai da gaveta dos governos estadual e municipal. Se o DER obtiver sucesso, vai prejudicar não só moradores, mas também dezenas de comerciantes também estabelecidos ao longo da estrada que já é totalmente urbanizada".

CONLUIO

O advogado finaliza alertando que a empresa que faz o laudo técnico para o DER é sempre levada pelo próprio órgão. Portanto, um verdadeiro conflito de interesses. "E a empresa ainda junta uma proposta de recuperação ambiental da área. Ou seja, ainda vai lucrar com a retirada dos caiçaras", denuncia.

O advogado já acionou a SOS Mata Atlântica e o escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) na área dos Direitos Humanos. "É muito grave que num estado democrático de direitos isso esteja ocorrendo. Principalmente por uma autarquia estadual".

DER

O DER não explica porque a demolição se dará somente com imóveis de pescadores e pequenos comerciantes. Resumiu apenas informando que estão ocorrendo ações judiciais de reintegração de posse na SP-061 referente a processos antigos, de mais de uma década atrás. "Os imóveis foram construídos irregularmente sob a faixa de domínio do DER e em área não edificante, conforme descrito no Decreto-Lei nº 13.626".