Em Guarujá, situação de guias turísticos vai ser avaliada por Conselho

Após ampla discussão e indignação nas redes sociais, a denúncia publicada na última quarta-feira (15), no Diário do Litoral, dando conta de suposta falsificação de documentos e o uso indevido do número de registros de guias de turismo em Guarujá deve gerar ampla discussão presencial no Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) do Município. Não há data definida, mas o secretário de Turismo, Fábio Santos, deverá ser convocado.

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"Não estava sabendo deste assunto mas agora que vi no jornal acabei de solicitar, junto aos demais conselheiros, que este assunto seja pautado na próxima reunião do Comtur. Estou aguardando resposta se será pautado na reunião do mês de abril", revelou ontem o conselheiro Sidnei Bibiano dos Santos.

A informação sobre suspeitas de crimes foi dada com exclusividade pelo Sindicato dos Guias de Turismo de São Paulo, o Sindegtur SP, por intermédio do diretor Antônio Carlos Santos de Carvalho, o Tony Carvalho. A situação poder estar ocorrendo em várias cidades da Baixada Santista por causa da falta de fiscalização. Ela atinge, principalmente, o turismo de um dia, comum na Região Metropolitana da Baixada Santista.

Segundo Carvalho, tudo seria diferente se a cidade possuísse um portal turístico, com um fiscal para checar nos ônibus a autorização municipal se a agência foi contratada com guia, se o profissional está a bordo, com documentos certificando a profissão e a contratação.

"Temos cerca de 72 guias de turismo em Guarujá, sendo 52 sindicalizados. Acontece que tem gente supostamente usando nossos números e nada é checado. No vidro dos ônibus, se encontra apenas o número da autorização, mas o guia nunca está no ônibus. Estão usando o número de um profissional, burlando a legislação. Recebi inúmeras denúncias sobre isso. Descobri, por exemplo, que enquanto um guia estava no Rio de Janeiro, o número dele estava sendo utilizado aqui em Guarujá", denuncia.

CRIMES.
O diretor que acredita que estaria sendo caracterizado os crimes de falsificação de documento e exercício ilegal da profissão. Embora não seja obrigatório a contratação de guia, a agência que contratar fica livre de pagamento de uma taxa que gira em torno de R$ 4 mil.

"Acredita-se que estão pegando os números de cadastro pelo site do Ministério do Turismo e apresentando à Prefeitura, que não confere se o guia de turismo está trabalhando no dia. Recentemente, num único dia, cerca de 60 ônibus entraram no Guarujá, o que daria uma arrecadação de R$ 240 mil caso detectassem a fraude de isenção. O falso guia de turismo cobra por fora só a taxa de estacionamento e o resto do dinheiro fica pra ele. Perdem as agências, o guia profissional e o Município".

Finalizando, o diretor do Sindicato enfatiza que um guia de turismo ganha R$ 500,00 por trabalho. Ele alerta que o problema, se não for resolvido, vai atingir diretamente as duas escolas técnicas de turismo de Guarujá, que estão formando pessoas que não terão chance de exercer a profissão na Cidade por causa da irregularidade. "As trilhas estão sendo feitas por pessoas inabilitadas, por exemplo".

PREFEITURA.
A Prefeitura já se manifestou informando que foram constatadas três ocorrências e convidou os representantes do Sindicato para acompanhar a fiscalização nas barreiras e ninguém compareceu. Ressalta que o Plano Diretor de Turismo é respeitado e não há legislação federal que obrigue a contratação de guias de turismo.

Revela que as agências com inscrição ativa adquirem a isenção para os veículos como fomento aos comerciantes locais, não tendo necessidade da contratação de um guia. Sendo assim, não está ocorrendo a suposta fraude com sonegação das taxas. E as agências não perdem porque promovem os passeios e são solicitantes das autorizações.

Também não há registro algum de solicitação no sistema da Superintendência de Trânsito e Transporte Público por guia de turismo e aponta que há a contratação de guias pela maioria dos operadores que solicitam passeios de um dia.

Informa que os prestadores de serviço remunerados devem estar registrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur) e são isentos de taxa desde que disponham de garagens próprias ou mantenham convênios com estacionamentos particulares.

Finalizando, revela que a Lei 291/2021 estabelece que todo grupo de visitantes pode pleitear redução no valor da taxa desde que atenda todos os requisitos. Há desconto de 20%, caso comprovada a contratação de, no mínimo, um guia de turismo por veículo, cadastrado junto à Secretaria de Turismo (Setur), para a realização de City Tour, com roteiro previamente definido.