Circular com animais nas praias de Guarujá é proibido por legislação municipal

Circular com animais nas praias urbanas de Guarujá é proibido por lei. Alguns sites e blogs, que trazem informações sobre o assunto estão divulgando, erroneamente, que na Praia do Guaiúba essa prática é permitida causando, desta forma, transtornos ao trabalho da fiscalização, que atua diariamente sobre esta e outras práticas não permitidas por legislação municipal, como montagem de tendas, churrascos e som abusivo na faixa arenosa.

A Lei Municipal 44/98 (Lei de Posturas), em seu artigo 100, Inciso 2, proíbe a permanência de animais, de qualquer espécie, na faixa de areia e água do mar. Os infratores podem ser punidos com multa de 250 Unidade Fiscal do Município (UF), taxada em R$ 4,26  ou seja, o equivalente a R$ 1.065,00. No entanto, em caso de reincidência o valor da multa pode chegar a até R$ 20 mil.

A fiscalização municipal trabalha diariamente nas praias da Cidade, a princípio, orientando banhistas e turistas sobre as práticas não permitidas. Tutores são orientados sobre legislação proibitiva, tendas são desmontadas, churrascos paralisados e sons desligados.

Para isso, são distribuídos panfletos onde constam as proibições e regras para o uso das praias. Placas com as orientações também estão fixadas em vários pontos das praias da Cidade. Desde que começou a Operação Verão de Fiscalização das Praias, em 17 de dezembro do ano passado, já foram distribuídos mais de 14,3 mil panfletos.

Confira o que não é permitido nas praias de Guarujá. Denúncias podem ser feitas pelo número 153, da Guarda Civil Municipal.

Animais
Proibido o acesso na faixa de areia

Caixas de som
Proibido amplificadores de som de qualquer tipo

Tendas
Proibida a instalação de tendas, barracas ou similares

Churrasco
Proibido churrasqueiras e similares

Bicicletas
Proibido o estacionamento e o trânsito na faixa de areia