CDHU garante que moradores da Prainha terão a posse dos imóveis

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do Governo do Estado de São Paulo, garante que nos programas de requalificação urbana, como o Vida Digna, o Termo de Adesão Onerosa de Uso de Imóvel é um documento provisório: "assim que essas famílias tenham condições socioeconômicas, o contrato é convertido para o financiamento habitacional, que garantirá a propriedade do imóvel".

A explicação põe fim à polêmica que gerou um protesto semana passada, na Rua João Pessoa, no Centro de Santos, realizado por moradores da Prainha, em Guarujá, por conta da adesão ao Termo que transferiria 140 famílias para os últimos apartamentos do conjunto Parque da Montanha. Os manifestantes acreditavam que o termo não garantiria a propriedade do imóvel.

No entanto, segundo a Direção da CDHU, o termo foi estipulado para as famílias com renda inferior a um salário mínimo para o reassentamento de pessoas que se encontram em habitações precárias e para diferentes modalidades de atendimento, principalmente para as famílias que apresentaram renda inferior a um salário mínimo.

A Política Habitacional do Estado de São Paulo prevê o atendimento habitacional a famílias com renda entre um e dez salários mínimos, priorizando aquelas que ganham até cinco salários. As famílias assinam contrato de financiamento habitacional e, conforme a renda, recebem subsídio do Estado para arcar com o valor das prestações.

SONHO.

A casa própria é um antigo sonho de moradores da Prainha. A maioria vive nas áreas após os 28 metros que margeiam a linha férrea até o Canal do Estuário, que precisariam ser removidas para proporcionar a expansão portuária.

Meses atrás, cadastradores identificados por coletes e crachás passaram a fazer visitas às residências localizadas nos trechos consolidados, para obtenção dos dados cadastrais dos proprietários como RG, CPF e comprovante de residência. Segundo informaram, ao todo, são 600 famílias.

As ocupações na Prainha se iniciaram na década 1950, sendo potencializadas com o crescimento do setor da construção civil entre as décadas de 1970 e 1980, após uma onda massiva de migração de famílias das regiões Norte e Nordeste, em busca de empregos em Guarujá.

Mas, foi a partir do ano de 1997 que registrou-se a ocupação maciça dos trechos ao longo da linha férrea até as margens do Canal do Estuário, por meio de palafitas.

Durante décadas, líderes comunitários e seus descendentes reivindicaram melhorias na infraestrutura do bairro e a obtenção da tão sonhada escritura definitiva de imóveis no núcleo. Até a Associação de Moradores da Prainha foi criada.

INCÊNDIO.

As famílias atingidas pelo incêndio, na madrugada deste sábado (8), estão contempladas no Programa Vida Digna. Ao todo, são 580 unidades habitacionais - das quais 140 já estão totalmente concluídas - no Parque da Montanha e Cantagalo, do programa que objetiva a erradicação de palafitas em toda a Baixada Santista.

As 140 unidades já totalmente concluídas pela CDHU estão em fase de assinatura de documentação para entrega das chaves. As outras 440 unidades, estão em fase final de obras.

Nos últimos seis anos, a Prefeitura já entregou 574 unidades habitacionais a famílias do complexo Prainha - Marezinha, na primeira fase do programa federal Favela-Porto-Cidade, no Parque da Montanha.

Elas fazem parte das 1.114 unidades habitacionais e 2.900 escrituras definitivas que o Município já entregou entre 2017 e 2023.A meta até o final de 2024 é concluir a entrega de 2.443 unidades habitacionais e 9 mil títulos de regularização fundiária.

No Parque da Montanha 649 unidades habitacionais estão em construção, no âmbito do PAC 1 do Ministério das Cidades (MCID), do Governo Federal, com complementação de recursos por meio de convênio com a Autoridade Portuária de Santos (APS). Estão sendo construídas outras 240 unidades, no âmbito do Programa Vida Digna sendo que destas 140 foram entregues no dia 30 de junho.

Já no Cantagalo, na região da Enseada, são 340 unidades em construção no âmbito do Programa. Outros 240 apartamentos estão em construção com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para famílias oriundas de áreas de risco, dos morros João Guarda, Vale da Morte e Vila Júlia.

O Fundo Social de Solidariedade de Guarujá destinou uma1 tonelada de alimentos, cobertores, água, kits de limpeza e de higiene para as vítimas do incêndio. As secretarias de Desenvolvimento e Assistência Social, Habitação e a Defesa Civil estão na Quadra da Escola Philomena Cardoso de Oliveira (Rua Guilherme Backeuser, 250 - Vicente de Carvalho) realizando a assistência às famílias atingidas. O local também é posto de arrecadação de doações.