Câmara de Guarujá arquiva pedido de impeachment de Válter Suman

Com uma hora e meia de atraso e por 11 votos a 5, a Câmara de Guarujá decidiu arquivar o processo de Impeachment do prefeito Valter Suman (PSDB), que tramitava na Casa. Antes da votação, foi lido o parecer da Comissão Processante, formada pelos vereadores Fernando Martins dos Santos, o Peitola (MDB), Santiago Ângelo (PP) e Carlos Eduardo Vargas (PTB), que foi favorável ao arquivamento.

O pedido apurava suposta infração político-administrativa cometida pelo prefeito Valter Suman (PSDB), após denúncia do engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, que solicitou o impeachment por possível prática de crime de responsabilidade e quebra de decoro na função pública. A votação começou somente às 13h05. Antes, a Defesa de Suman se manifestou alegando, resumidamente, que o processo não tinha condições técnicas e jurídicas de prosperar.

Durante o processo, nenhuma das testemunhas convocadas pela Comissão compareceu às oitivas. A única testemunha ouvida foi o engenheiro, que vinha acompanhando todo processo. Votaram contra Suman somente os vereadores Toninho Salgado e Raphael Vitiello, ambos do PSD, Anderson Figueira (Podemos), Wagner dos Santos Venuto, o Waguinho Fé em Deus (DEM) e Walter do Santos, o Nego Walter (PSB).

Suman voltou à Prefeitura de Guarujá após o ter obtido, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), um Habeas Corpus, impetrado por sua defesa. O prefeito recuperou o direito de locomoção e a sua liberdade de ir e vir (sem tornozeleira eletrônica), sem o risco de ver decretada a sua prisão preventiva.

A Defesa alegou que a Polícia Federal (PF) teria omitido informações relevantes, documentos e fatos essenciais que certamente modificariam o entendimento do desembargador Federal Nino Oliveira Toldo, da 4ª. Seção do TRF, que havia negado recursos anterior de Suman.

Para a Defesa, o contrato assinado por Suman, em 08 de outubro de 2021, não foi objeto de fraude e inexiste, na representação policial, qualquer indício forte, incontroverso, que indique que Suman seria líder da suposta organização criminosa.

A questão que envolve o processo remonta meses atrás a Operação Nácar, deflagrada pela Polícia Federal (PF), após o Ministério Público Federal ter ingressado com uma ação que apura supostas fraudes nas contratações das áreas da saúde e da educação realizadas pela Prefeitura de Guarujá. A investigação tem como objetivo o combate de possíveis crimes de corrupção, desvios de recursos públicos e outros crimes correlatos, envolvendo verbas federais.

No mesmo processo, foram afastados os secretários Edilson Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) e Sidnei Aranha (Meio Ambiente), que já apresentou defesa e solicita retorno às funções por habeas corpus.

O MPF acusa ainda seis vereadores de receber supostamente vantagens indevidas; troca de favores em relação a indicação de cargos comissionados e peculato - funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem em benefício próprio ou de terceiros.

SEMANA.

Essa semana, a PF indiciou o prefeito e mais oito servidores por associação criminosa e corrupção passiva. A decisão foi tomada após desdobramentos das investigações sobre um contrato emergencial para a higienização de unidades de saúde apontando suposta fraude. Teria custado cerca de R$ 4 milhões, mas segundo estimativa da Controladoria Geral da União (CGU), teria sido superfaturado em R$ 3.2 milhões. A investigação da PF apontou, ainda, que a Prefeitura não abriu licitação para contratar a empresa, o que não está previsto em lei e que não havia justificativa plausível para a contratação, já que a Prefeitura tinha outros contratos de limpeza em vigor. (Carlos Ratton)