Guarda Municipal fiscalizará o cumprimento das novas medidas / Divulgação
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A Prefeitura de Guarujá vai seguir as novas restrições anunciadas pelo Governo do Estado na última quinta-feira (11), que reclassificaram a Baixada Santista para a fase emergencial vermelha do Plano São Paulo. Com isso, o Município vai proibir o acesso às praias a partir da próxima segunda-feira (15), entre outras medidas restritivas de combate à disseminação do novo coronavírus, que permanecerão até o dia 30 de março. Esta e outras providências constarão de decreto municipal a ser publicado na próxima terça-feira (16).
Toda a orla será isolada, não permitindo a permanência de pessoas no mar, na faixa arenosa e calçadão. Antes liberadas, agora as atividades físicas e a prática de esportes, mesmo que individuais, estão suspensas. Também está desautorizada a colocação de cadeiras e guarda-sóis, bem como o comércio ambulante e quiosques. Prefeitura cercará praias e o acesso será terminantemente proibido.
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O Município também suspenderá as aulas presenciais na rede municipal a partir de segunda, com a manutenção do Projeto de Ensino Remoto. O corpo docente da rede passará por nova capacitação nesse sentido, também a partir do dia 15 de março. Assim, o aluno realizará os estudos on-line ou por meio da retirada do material impresso nas unidades. A alimentação dos estudantes também estará garantida, com o fornecimento da merenda em 13 unidades pólo.
Para que as novas medidas impostas pelo Estado sejam cumpridas, a Prefeitura mantém a fiscalização, com equipes compostas por guardas civis municipais (GCMs), fiscais do comércio e de saúde, agentes da Vigilância Sanitária, entre outros servidores, todos distribuídos em diversos pontos da Cidade. O trabalho conta com o apoio da Polícia Militar. Por isso, denúncias referentes a abusos e irregularidades podem ser feitas através dos telefones 190 (Polícia Militar) e 153 (Guarda Civil Municipal).
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A Prefeitura seguirá realizando pedágios educativos na entrada da Cidade pela Rodovia Cônego Domenico Rangoni, além da distribuição de máscaras de proteção facial. Além disso, faixas reforçando a orientação e cuidados contra a Covid-19 também estão afixadas em diferentes pontos. Carros de som com mensagens de alerta à população também circulam pelo Município.
Condesb
Paralelamente a isso, o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), que representa as nove prefeituras da Região, solicitou ao Governo do Estado mais leitos, principalmente de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e o reforço de policiais militares para auxiliar os municípios na fiscalização. O colegiado de prefeitos também pediu a suspensão da Operação Descida no Sistema Anchieta-Imigrantes, nos finais de semana dos dias: 20 e 21; e ainda 27 e 28 de março, evitando que turistas venham para a Região.
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O que diz a fase vermelha emergencial do Plano São Paulo
A fase emergencial vermelha do Plano São Paulo endureceu as regras para todo o Estado de São Paulo até o dia 30 de março. Além do fechamento de praias e parques, estabelece que restaurantes, bares e padarias só poderão funcionar nos sistemas de entrega a domicílio e drive thru, por exemplo. De maneira mais rigorosa, o objetivo agora é conter o aumento de novos casos, internações e mortes pela Covid-19, o que vem sobrecarregando hospitais em todo o Estado.
Toque de Restrição
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Outra alteração imposta pelo Plano São Paulo foi o ‘Toque de Restrição’, que recomenda que as pessoas não circulem nas ruas à noite, a partir das 20 horas até às 5 horas.
Outras restrições impostas pelo Estado:
Educação Municipal, Estadual e Privada – aulas presenciais suspensas na rede municipal; somente atividades on-line ou pela retirada de material impresso nas escolas. Recesso da rede estadual por 15 dias, com recomendação para que escolas privadas sigam o mesmo procedimento.
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Escritórios em geral e atividades administrativas – Obrigatoriedade de teletrabalho (home office).
Comércio de Material para construção – Proibido o funcionamento e atendimento presencial, mas ficam liberados atendimento drive-thru e entrega a domicílio.
Estabelecimentos comerciais em geral – Somente entrega a domicílio e drive-thru, com proibição de retirada de produtos no local.
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Repartições de administração pública – Recomendação de teletrabalho (home office) nas atividades não essenciais.
Restaurantes, bares e padarias – Somente entrega a domicílio e drive-thru, com proibição de retirada de produtos no local. Mercearias e padarias podem funcionar seguindo as regras de supermercados, com proibição de consumo no local.
Transporte Coletivo – Recomendação de escalonamento de horário para os trabalhadores da indústria, serviços e comércio. Os horários de entrada indicados são das 5h às 7h para profissionais da indústria, 7h às 9h para os de serviços e 9h às 11h para os do comércio.
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Comércio de Produtos Eletrônicos – Somente entrega a domicílio e drive-thru, com proibição de retirada de produtos no local.
Serviços de Tecnologia da Informação – Obrigatoriedade de teletrabalho (home office).
Supermercados – Recomendação de escalonamento de horário para os funcionários utilizarem o transporte público para irem ao trabalho (9h às 11h).
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Hotelaria – Proibição de funcionamento de restaurantes, bares e áreas comuns dos hotéis. Alimentação permitida somente nos quartos.
Esportes – Atividades coletivas profissionais e amadoras suspensas.
Telecomunicações – Teletrabalho (home office) obrigatório para funcionários de empresas de telecomunicação.
Atividades religiosas – Proibição de realização de atividades coletivas como missas e cultos, mas permissão para que templos, igrejas e espaços religiosos fiquem abertos para manifestações individuais de fé.