Renan Calheiros diz que senadores cumpriram dever ao aprovar novo projeto do FPE

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse hoje (19) que os senadores cumpriram seu dever com a votação e aprovação das novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e espera que a Câmara aprecie e vote a matéria até o próximo dia 25.

“O que não tem sentido é não termos critérios novos para o FPE e termos que recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar novamente o prazo”, disse ele.

A definição de novas regras de distribuição de recursos do fundo foi exigida pelo STF, quando os ministros da corte consideraram a atual distribuição inconstitucional. A determinação era que o Congresso Nacional votasse uma nova lei mudando os cálculos até o final do ano passado, mas os parlamentares não conseguiram cumprir o primeiro prazo. O Supremo concedeu mais 150 dias.

Como a primeira proposta aprovada pelo Senado foi rejeitada pela Câmara, as lideranças no Senado se reuniram ontem (18) para costurar um novo texto que manteve grande parte da proposta anterior, com pequenos ajustes. Para Renan Calheiros, as mudanças são suficientes para fazer com que o novo texto seja aprovado pelos deputados.

“Não é fácil avançar em matéria federativa. Geralmente, são matérias muito complexas”, ponderou Calheiros. “As mudanças são suficientes para estabelecermos novos critérios”, completou.

Renan Calheiros também comentou as manifestações ocorridas em todo o país. Segundo ele, os protestos são legítimos e têm o apoio do Senado “na forma possível. Torcemos para que não descambem em violência”. Para o presidente do Senado, os representantes dos Poder Público precisam ter humildade. “Precisamos recolher os sentimentos e fazer o que couber a cada Poder.”