Relator da reforma política defende plebiscito com até oito perguntas

O relator da proposta de reforma política na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), disse hoje (26) que há mais possibilidade de a reforma política ser aprovada após um plebiscito. Fontana não descarta, porém, a hipótese de seu relatório ser votado em plenário – em abril, o relatório sequer foi discutido em plenário, devido à falta de consenso.

“Resumindo, há duas possibilidades. A primeira é votar imediatamente, e o mais rápido possível, [a reforma política] a partir do relatório que foi apresentado há alguns meses na Casa. A segunda é  fazer um plebiscito com um conjunto de perguntas – seis, sete ou oito, sobre temas estruturais."

Segundo o deputado, antes do plebiscito, haverá uma série de debates, inclusive organizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com horário de propaganda e amplos debates com a sociedade. "Aí, o povo brasileiro responde a cada uma dessas perguntas, e o Parlamento vota a lei respeitando a decisão tomada no plebiscito.”

Fontana abordou também a possibilidade de um referendo, no qual seria colocado um conjunto de propostas que, se votadas, serão submetidas à população para ser, ou não, aprovadas. “Mas o que cresceu nesta semana foi o movimento dos que querem fazer consulta [plebiscito] antes da votação do Parlamento”, acrescentou o deputado, referindo-se ao acerto feito entre a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, e as presidências da Câmara e do Senado.

Confirmando essas expectativas, as perguntas do plebiscito serão redigidas e votadas pelo Parlamento. Caberá a Fontana fazer uma primeira minuta delas. “Teremos grande embate democrático sobre como as perguntas serão feitas. Eu defendo que elas incluam obrigatoriamente questões sobre como será feito o fianciamento de campanha [se será público ou não]; a questão do modelo eleitoral e a forma de votar; a fidelidade partidária; a coincidência de eleições [de prefeitos e demais cargos eletivos]; e o fim da coligação em eleições para deputados e vereadores.”

“Nosso plano é fazer negociação muito rápida [para definir as perguntas], porque o mais importante é que as eleições de 2014 sejam disputadas sob novas regras. Uma certeza é que o pior sistema político é o que temos no Brasil, especialmente no quesito financiamento”, disse o parlamentar. Fontana elogiou a sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, entre outros pontos, sugere a proibição do financiamento de campanhas por empresas e a limitação do financiamento para pessoas físicas em R$ 700, para evitar que pessoas muito ricas “desequilibrem” uma eleição.

De acordo com Fontana, há um prazo limite para viabilizar a nova legislação já nas eleições do próximo ano. “[O prazo] é 5 de outubro. Para isso, precisamos fazer [antes] uma consulta plebiscitária por volta do dia 20 de agosto. Aí, teremos até 40 dias para que o Parlamento vote [a matéria] nas duas casas.”

O deputado lembrou que um dos itens incluídos em seu relatório possibilita a participação mais direta do cidadão na elaboração das leis do país. “Um grupo que queira ver um determinado PL [projeto de lei] aprovado poderá propagandeá-lo pelas redes sociais em busca de apoio. Quem gostar e apoiar, assina digitalmente o apoio. Conforme o número de assinaturas que o projeto atinja, ele passa a tramitar, inclusive, em caráter de urgência." No entanto, ressaltou Fontana, isso não precisa estar entre as perguntas do plebiscito porque já sabemos que a população apoia. "E, como já disse, não precisamos fazer perguntas óbvias [no caso de plebiscito].”