Patriota diz que espionagem é ameaça aos direitos humanos

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse hoje (10) que a possibilidade de espionagem de cidadãos brasileiros por agências norte-americanas de segurança é interpretada pelo governo como uma ameaça aos direitos humanos. O ministro da Defesa, Celso Amorim, acrescentou que a “gravidade é óbvia”, pois atinge não só o “indivíduo como o Estado”.

Patriota, Amorim e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), José Elito Siqueira, participam de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado.  Patriota, o primeiro a falar, reiterou a preocupação do governo com as denúncias e as providências tomadas nos âmbitos bilateral com os Estados Unidos e multilateral.

“O governo brasileiro recebeu com grave preocupação”, ressaltou o chanceler, lembrando que a Constituição brasileira estipula como direito humano a privacidade dos cidadãos. “[A Constituição garante] o direito à privacidade, que é inviolável, direito ao sigilo das correspondências, das comunicações e ligações telefônicas, salvo sob autorização judicial”.

Patriota ressaltou que foram pedidos esclarecimentos aos Estados Unidos, por intermédio das embaixada norte-americana no Brasil e a representação brasileira em Washington. Paralelamente, serão feitas manifestações na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro, em Nova York, e na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Na Organização das Nações Unidas (ONU), a tentativa do Brasil é buscar uma definição sobre normas claras de comportamento para os países quanto à privacidade das comunicações dos cidadãos e a preservação da soberania dos demais Estados. Na Unesco, a meta é discutir sobre ética e medidas de preservação e proteção.

Na União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, na Suíça, o objetivo é pedir um esforço coletivo para o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações.

O chanceler rechaçou a possibilidade de postos diplomáticos brasileiros terem sido alvos de escutas telefônicas. Ele lembrou que há um pacto firmado pelos Estados Unidos e pelo Brasil que preserva o sigilo.”Não há dúvida que caso confirmadas [as denúncias], são práticas inaceitáveis. A correspondência da missão é inviolável. O Brasil foi o primeiro a levar esse assunto em fóruns internacionais”, disse.