Parlamentares unirão forças para garantir criação de tribunais regionais federais

Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado que integram a Frente Parlamentar Mista de Criação de Tribunais Regionais Federais (TRFs) pretendem ir de gabinete em gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar convencer os ministros a revogar uma liminar concedida pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. A decisão de Barbosa suspendeu emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional que criou mais quatro TRFs (6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões), com sedes em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus.

A estratégia foi discutida hoje (1º) em ato público no Senado em defesa da criação desses tribunais. O evento teve a participação de parlamentares, procuradores, juízes e advogados.

Ontem (31) integrantes da frente conversaram com os governadores dos quatro estados atingidos pela liminar de Barbosa: Beto Rixa, do Paraná, Jaques Wagner, da Bahia, e Antônio Anastasia, de Minas Gerais. A ideia é unir forças para derrubar a liminar. Também ontem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no STF com pedido de anulação da liminar.

“[No recesso], o ministro Joaquim Barbosa concedeu uma liminar que, em nossa opinião, foi muito rápida – para não chamar de sorrateira –, que precisa ser revista. Para isso, precisamos convencer dez ministros do Supremo de que a prerrogativa do Congresso de apresentar a emenda é correta”, disse o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-RR).

“Nós vamos até o ministro-relator [Luiz Fux] e pedir que ele analise de forma rápida, porque esta [criação dos TRFs] é uma reivindicação de todo povo brasileiro, não é uma ação do Paraná, ou de qualquer outro estado que vai ter sede de Tribuna Regional Federal. Se tivermos por base que mais de 80% dos cerca de 1 milhão de processos parados são de natureza previdenciária, quem tem mais interesse é o povo”, disse o coordenador da frente no Senado, Sérgio Souza (PMDB-PR).

A procuradora da República Raquel Dodge também defendeu a criação dos quatro TRFs. Segundo Raquel, especialmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange 14 estados, tem havido muita prescrição penal devido à grande carga de processos dos juízes. “Quando uma ação penal prescreve, a sensação de impunidade e descrédito na Justiça aumenta muito”, disse a procuradora.

De acordo com Raquel, o que a sociedade brasileira espera é que os serviços públicos sejam prestados com mais qualidade, de forma mais eficiente. “O Congresso Nacional, ao criar os tribunais regionais federais, caminha no rumo de facilitar o acesso do cidadão que mora em Manaus ao processo dele, ao invés de ele ter que constituir um advogado, a um custo bastante elevado, para defender a sua causa em Brasília.”

Na opinião da procuradora, as políticas publicas têm que ser desenhadas não só considerando o custo para o Estado, mas também o custo para o cidadão.