Ministra diz que base única de dados para o meio ambiente será implantada

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (3) que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) deve ser implantado até o fim do ano, o que permitirá garantir uma base única de dados sobre o panorama ambiental no Brasil. Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a ministra disse que 25 estados e o Distrito Federal já aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

De acordo com Izabella Teixeira, apenas Mato Grosso não assinou o acordo de cooperação com o governo federal. “Todos os atos normativos [para a regulamentação do cadastro] estão prontos, mas preciso assegurar as condições de operacionalização”, disse ela.

Segundo a ministra, o governo federal está providenciando suporte técnico e financeiro para a implantação do CAR nos estados e municípios. O Fundo da Amazônia disponibilizou uma linha de crédito de R$ 266 milhões para financiar a implementação do cadastro nos estados da região e já foram aprovados projetos no Pará, no Amazonas, em Tocantins e no Maranhão. Ela também informou que 11 estados vão receber recursos de R$ 100 milhões para a preservação do Cerrado.

De acordo com Izabella Teixeira, o governo brasileiro concluiu “a maior compra de imagens de satélite já feita de uma única vez no mundo” para identificar áreas que ainda não haviam sido mapeadas. As imagens de satélite serão doadas aos estados. A ministra disse que 17 estados mais o Distrito Federal vão utilizar o sistema de cadastro ambiental da pasta do Meio Ambiente e os outros nove desenvolverão sistemas próprios.

A ministra rebateu as críticas da bancada ruralista de que o governo estaria introduzindo novos mecanismos não previstos no Código Florestal. Segundo ela, o Certificado de Regularização Ambiental (Cram) e o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada) não ferem a lei.

Izabella explicou que o Cram é concedido ao proprietário rural que cumprir as exigências de reserva legal e de área de preservação permanente (APP). O Prada visa à regularização ambiental. A ministra lembrou que os produtores rurais serão obrigados a fazer o cadastro. “É como se fosse um imposto de renda, o produtor terá a obrigação de preencher o seu CAR e nós teremos, como poder público, de analisar esse cadastro”.