Governo
A polêmica sobre prazos de tramitação de medidas provisórias voltou à discussão por causa da tramitação da MP 615, que chegou ao plenário da Câmara somente na quarta-feira
Publicado em 05/09/2013 às 15:50
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O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer que a Casa analise somente as medidas provisórias que chegarem ao plenário com, no mínimo, 15 dias antes do vencimento. Com isso, a Câmara adotaria postura semelhante à do Senado, onde o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) determinou, desde maio, que só colocaria sob análise MPs que chegassem pelo menos sete dias antes de caducarem. O prazo de 15 dias indicado por Alves, portanto, garantiria uma semana para a Câmara analisar uma MP e ainda garantiria mais uma semana para que o Senado, onde ocorre o fim da tramitação, discutisse o assunto.
A polêmica sobre prazos de tramitação de medidas provisórias voltou à discussão por causa da tramitação da MP 615, que chegou ao plenário da Câmara somente na quarta-feira, 04, mas vence no dia 16.
Essa MP, editada originalmente para conceder subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar, e depois foi agregando temas diversos, desde o Refis da Crise a autorização para que a União possa emitir, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), títulos da Dívida Pública Federal, o que, indiretamente, garante o desconto nas tarifas de energia elétrica anunciado pela presidente Dilma Rousseff.
Deputados já reclamaram muito do pouco tempo para analisar a MP 615. O assunto até seguiu para votação na quarta-feira e nesta quinta-feira, 05, pela manhã. Mas não houve acordo e o presidente da Câmara convocou sessão para a próxima segunda-feira, 09, para discutir o tema. O problema é que as segundas-feiras são, tradicionalmente, dias de baixo quórum no Congresso, característica que permite antever maior demora na apreciação da MP. Além disso, os líderes do PT, deputado José Guimarães (CE), e do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), alertaram que só "haverá clima" para a votação do assunto na terça-feira, 10, o que "estouraria" o prazo do Senado.
A MP 615 foi aprovada pela comissão mista na terça-feira, com diversas alterações. A passagem pela comissão mista é etapa preliminar e obrigatória. Para cumprir o prazo de sete dias imposto pelo Senado, a MP teria de ser votada na Câmara até segunda-feira, mas os deputados exigiram mais tempo para discutir as mudanças e criticaram a demora da comissão mista.
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