Congresso Nacional retoma atividades na quinta-feira

A Câmara dos Deputados e o Senado retomam as atividades legislativas na próxima quinta-feira (1°), depois de um recesso branco iniciado no último dia 18. Como o Congresso não aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 17 de julho, oficialmente não poderia entrar em recesso parlamentar e os trabalhos legislativos deveriam prosseguir até a aprovação da LDO, que serve de base para a elaboração da proposta orçamentária da União.

Como não houve acordo para aprovação da LDO, os parlamentares aprovaram requerimento, para terem o chamado recesso branco, suspendendo as sessões plenárias do dia 18 até o dia 31 de julho. Com o fim do recesso branco, deputados e senadores voltam às suas atividades normais no Parlamento.

Na quinta-feira, a Câmara fará sessão de debates sem votação de qualquer matéria. Já o Senado terá sessão deliberativa de votações e inclui na pauta diversas propostas para serem apreciadas pelos senadores, como os projetos de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o do passe livre estudantil, decretos legislativos e propostas de Emenda à Constituição (PECs).

A pauta da Câmara da próxima semana prevê a apreciação de diversas proposições, entre elas está a votação do substitutivo do Senado ao projeto de lei que dispõe sobre a destinação dos royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde e o que muda a Lei dos Crimes Hediondos para a inclusão dos delitos de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos e particulares em razão do cargo), concussão (quando funcionário público cobra vantagem indevida em razão da função), excesso de exação (funcionário público cobra por serviços oferecidos pelo Estado), corrupção passiva e ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas.