Congresso mantém vetos presidenciais a quatro projetos

O Congresso manteve os vetos presidenciais analisados na sessão que se estendeu até as 22h de ontem (20). Depois de uma apuração lenta de votos em função da checagem de cédulas únicas, o resultado foi divulgado durante a madrugada, pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen). Deputados e senadores mantiveram todos os 50 vetos aos quatro projetos que estavam na pauta.

O assunto que causou mais tensão – marcado por protestos e tentativas de negociação nos últimos dias – foi a Lei do Ato Médico, que regulamenta a medicina. Apesar de representantes de entidades médicas tentaram reverter a decisão do Planalto, a maioria dos 458 deputados e 70 senadores que participaram da sessão decidiu aceitar os vetos do Palácio do Planalto à lei, inclusive ao artigo que define que apenas médicos podem fazer diagnósticos e prescrições.

Os parlamentares também decidiram manter a decisão do Planalto sobre os vetados à lei que estende o Programa Universidade para Todos (ProUni) às instituições municipais de ensino superior, à proposta que desonerou produtos da cesta básica e ao artigo que retira do cálculo dos repasses dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) as desonerações feitas pela União.

No caso das desonerações tributárias sobre recursos destinados à União, a ideia inicial de deputados e senadores era desonerar esses repasses sob o argumento de aliviar as contas de estados e municípios que arrecadam menos com as medidas de desoneração, mas o Planalto alertou que além de inconstitucional, o artigo limita a margem de manobra do governo e convenceu.

Outro ponto que os parlamentares voltaram atrás diz respeito à desoneração de produtos da cesta básica.Vários deles, que haviam sido acrescentados pelos parlamentares à lista, como frango, sucos e biscoitos, foram retirados pelo governo. Na sessão de ontem, o veto a essas novidades também foi mantido.

Apesar do resultado, as negociações entre Executivo e Legislativo devem continuar, pois no dia 17 de setembro ocorre mais uma sessão do Congresso para análise de vetos. Um dos pontos que pode gerar tensões entre os representantes dos dois poderes é a manutenção da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empresas que demitirem sem justa causa. Os parlamentares retiraram a cobrança, mas o governo quer que a multa continue sendo paga. A pressão dos empresários que querem manter o fim da multa também é grande.