Comissão do Senado aprova projeto da Lei Geral das Religiões

Foram necessárias oito emendas para que o projeto da Lei Geral das Religiões (PLC 160/09) fosse aprovado hoje (12) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O relator da matéria, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), defendeu o texto que garante que os mesmos direitos historicamente concedidos à Igreja Católica sejam estendidos às demais religiões constituídas no país.

Há quase um mês, a comissão recebeu representantes de todas as religiões para discutir se o projeto cumpria a função de equiparar as condições para todos os credos. A proposta foi criticada pelos representantes que participaram do debate. De acordo com Suplicy, o atual projeto levou em conta as críticas e procurou contemplar as objeções apresentadas.

“Procurei levar em conta as diversas objeções que os representantes das diversas religiões tinham em relação ao projeto e procurei observar os preceitos constitucionais e garantir os direitos para todas as religiões”, explicou Suplicy.

O senador retirou, por exemplo, o trecho do texto original que definia o ensino religioso como parte integrante da formação básica do cidadão. "O ensino religioso tem que ter matrícula facultativa e será uma disciplina dentro dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental", disse ele.

As mudanças também incluíram a garantia de assistência religiosa de qualquer credo nas instituições das Forças Armadas Brasileiras e de forças auxiliares e o atendimento espiritual em estabelecimentos como hospitais e prisões, sem a limitação de que apenas fiéis tenham esse direito. “Retirei a palavra 'fiéis' para que qualquer pessoa, mesmo sem crença, possa ter direito a essa assistência, se desejar”, completou.

O projeto estabelece normas sobre várias situações do cotidiano dos brasileiros que envolvem a religião. Além da questão da educação, o texto também aborda pontos sobre casamento e imunidade tributária das entidades religiosas.

Ainda pelas alterações incluídas no texto original, fica definido que o patrimônio histórico e cultural de cada religião é parte do patrimônio do país e precisa ser cuidado pelas entidades representativas.

A aprovação do parecer foi unânime, mesmo com a observação feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ele lembrou que os convidados da audiência apontaram que o texto não tinha como ser “salvo”, mesmo com alterações. “Vou acompanhar o relator na certeza que o debate vai continuar nas outras comissões”, disse ele.

Pelo trâmite normal, com a aprovação na CAS o projeto deveria seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas, como a matéria foi retirada do plenário a partir de um acordo de líderes, para que fosse avaliada com mais detalhes, a proposta volta direto ao plenário do Senado Federal.