Câmara vai votar projeto que destina royalties do petróleo à saúde e educação

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a proposta sobre os recursos da exploração do petróleo para a educação e saúde. O Senado adianta apenas que, no ano que vem, serão destinados aos dois setores R$ 4 bilhões vindos dos royalties pagos pela exploração do petróleo nos três campos em atividade no país, de acordo com o projeto de lei aprovado pela Casa. Já técnicos da Câmara dos Deputados calcularam que a proposta aprovada pelos senadores resultaria na redução de R$ 170,9 bilhões no repasse para as áreas, dos quase R$ 280 bilhões previstos pelo projeto aprovado nesta Casa do Legislativo.

O governo anunciou que vai negociar com os deputados para que seja aprovado o texto do Senado. Parlamentares se articulam e os deputados decidem se aprovam ou rejeitam o projeto na forma em que veio do Senado. Entidades civis estão se mobilizando para pressionar o Congresso por mais recursos na educação.

Segundo relatório da Consultoria de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara dos Deputados, de autoria do consultor Paulo César Ribeiro Lima, de 2013 a 2022, pelo substitutivo do Senado, as receitas adicionais para saúde e educação com a exploração de petróleo chegariam a R$ 108,1 bilhões, enquanto, com a proposta da Câmara, somariam de R$ 261,4 bilhões a R$ 279 bilhões, "sem conservadorismo", como especifica a nota técnica da Casa. Com as alterações, os recursos da educação serão reduzidos de R$ 209,3 bilhões para R$ 97,4 bilhões, e os recursos da saúde cairão de R$ 69,7 bilhões para R$ 10,7 bilhões – tomadas as previsões não conservadoras.

Na sexta-feira (5), o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), tentou esclarecer os pontos que considerou “premissas equivocadas” no texto aprovado pela Câmara. Em nota técnica, o líder diz que as alterações introduzidas no Senado buscaram aprimorar o texto aprovado na Câmara minimizando o risco de judicialização e evitando o uso indevido do Fundo Social.

O projeto aprovado na Câmara prevê que 50% do capital do fundo devem ir para educação e saúde. Já no projeto aprovado no Senado, serão destinados metade dos rendimentos do fundo para educação, como constava no projeto original enviado pela presidenta Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional.

Braga diz que não sabe quanto, em valores, será destinado à educação, disse que "isso pode variar". O senador, no entanto, reconheceu que a parcela dos royalties não é suficiente para garantir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, mesmo que 100% destes recursos fossem destinados exclusivamente à área.

Na avaliação do mestre em políticas públicas em educação da Universidade de Brasília Luiz Araújo, "o texto aprovado pela Câmara dos Deputados é bem-vindo, mesmo que não resolva tudo". "Acho um retrocesso aprovar o texto que o Senado aprovou, uma demonstração de que não se ouviu o discurso das ruas. É impossível garantir um 'padrão Fifa', ou seja, alta qualidade, sem a elevação de recursos."

O professor de matemática financeira da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Gil Vicente Reis Figueiredo fez uma projeção de quanto seria destinado à educação na forma como estava editada a Medida Provisória 592/12 – texto que basicamente se manteve no projeto de lei enviado à Câmara pelo governo. O professor também acredita que a aprovação do texto do Senado é um retrocesso. “O que saiu da Câmara ia em uma boa direção e no Senado foi emendada de um jeito muito complicado.”

Para chegar aos 10% do PIB para a educação, previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), Figueiredo, que também é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), defende o aumento da vinculação do que é arrecadado pela União e pelos estados e municípios para o setor. Pela Constituição Federal, 18% do que é arrecadado pela União e 25% do recolhido pelos estados e municípios devem ir para o setor. O professor defende que a porcentagem suba para 20% no caso da União, e 30% para os municípios.