Acordo do Mercosul sobre imigrantes precisa de fiscalização, diz ministra

O Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados-Partes do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai, suspenso temporariamente do bloco, mais Bolívia e Chile, como associados) é de 2009 e fixa uma série de medidas de proteção para os imigrantes legais no Brasil. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, defende a implementação e a fiscalização de todos os aspectos contidos no texto, que menciona igualdade de direitos civis e de reunião familiar, assim como os benefícios previdenciários.

“Avançamos tanto na fiscalização do trabalho escravo no Brasil e agora temos de continuar os nossos esforços, só que por novos caminhos”, disse a ministra em entrevista.

Dados de autoridades brasileiras referentes a 2010 indicam que, só no Brasil, os bolivianos são cerca de 250 mil, sendo que 200 mil moram em São Paulo e aproximadamente 30 mil são explorados por compatriotas. Há, ainda, os que vivem em Santa Catarina, Mato Grosso e no Rio de Janeiro. Mas a preocupação das autoridades se concentra nos que são vítimas de trabalho análogo à escravidão.

A família de Brayan Yanarico Capcha, de 5 anos, retrata a situação da maioria dos bolivianos que buscam oportunidades no Brasil e que trabalham até 17 horas em fábricas de confecção em São Paulo, segundo relatos. Muitos são atraídos por bolivianos que vivem no Brasil há mais tempo e que prometem uma série de benefícios, como salários elevados, amparo previdenciário e assistência de saúde.

Esses bolivianos recebem por produção e um valor abaixo do salário mínimo. Moram em condições precárias e têm dificuldades com a língua portuguesa. Eles evitam denunciar as irregularidades com medo das ameaças dos compatriotas.

No caso da família e de amigos de Brayan Capcha, os criminosos conseguiram fugir com R$ 4,5 mil das vítimas. Armados com revólveres e facas, os bandidos invadiram o sobrado onde os pais do menino e amigos moram e trabalham. No local vivem mais famílias. Cinco assaltantes usavam máscaras para não serem identificados.