MPF processa Santos e Unisanta por empréstimos na gestão M. Teixeira

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil e solicitou, liminarmente, o bloqueio de bens do ex-presidente Marcelo Teixeira, de Lúcia Maria Teixeira Furlani, irmã de Marcelo e representante da universidade Santa Cecília (Unisanta), além do Santos, como pessoa jurídica. O MPF enxerga atos de improbidade administrativa nos empréstimos feitos ao clube entre maio de 2008 e dezembro de 2009 no valor de R$ 25,5 milhões.

Na época, além de mandatário santista, Marcelo Teixeira era pró-reitor administrativo da Unisanta e foi o responsável pela assinatura dos contratos, juntamente com Lúcia Maria, diz a nota oficial do MPF. E o grande agravante é que as transações contrariam a finalidade do Instituto Superior de Educação Santa Cecília (Isesc), que, no mesmo período, detinha o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), então concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). 

Os empréstimos foram feitos em 13 parcelas. Porém, o instituto só poderia direcionar sua verba unicamente para ações assistenciais gratuitas, já que tinha o direito a isenções fiscais por isso.  

“A entidade, ao conceder empréstimo a outra empresa privada com finalidade diversa daquela apresentada no requerimento do Cebas, age com clara ilegalidade e ofensa a sua natureza assistencial, configurando, na prática, a obtenção do certificado como um meio de se burlar o fisco e se eximir da obrigação de pagamento das contribuições sociais de seus empregados e trabalhadores”, escreveu o procurador da República, Thiago Lacerda Nobre, autor da ação. “Responde ainda o Santos Futebol Clube como pessoa jurídica que obteve vantagem econômica diante das operações financeiras”, esclarece.

Ainda como explica a nota oficial do Ministério Público Federal, a concessão do certificado levava em conta apenas a documentação enviada pelas instituições de ensino, sem auditoria financeira, fiscal e contábil que comprovasse o cumprimento dos requisitos. Devido à inviabilidade de fiscalização, a responsabilidade pela emissão do Cebas passou para o Ministério da Educação. Questionado pelo MPF, o MEC informou que o pedido de renovação do certificado do Isesc foi rejeitado em 2011. 

Com isso, o MPF solicitou a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos no caso. A ação civil pode condenar Marcelo Teixeira, Lucia Maria, Unisanta e Santos ao pagamento de multas e ao ressarcimento dos danos aos cofres públicos. Ao final do processo, o MPF quer ainda que a Justiça determine, além do ressarcimento e das multas, a suspensão dos direitos políticos de Marcelo Teixeira e Lúcia Maria por oito anos e a proibição dos envolvidos de receberem benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos. 

Universidade Santa Cecília

Em nota, a Universidade Santa Cecília e seu corpo diretivo esclarecem que não foram comunicados oficialmente a respeito e tomaram conhecimento apenas pela imprensa sobre a iniciativa do Ministério Público Federal. Desconhecem portanto, os termos das alegações contidas.

Informam que sempre agiram em conformidade com a legislação vigente. Por meio da assessoria jurídica, em foro próprio, afirmam que demonstrarão a legalidade dos atos.

"Sabedores de nossa responsabilidade e relevância social perante a comunidade, estaremos sempre em compasso com a sociedade e autoridades para prestar os esclarecimentos necessários, não admitindo, entretanto,  alegações que visam inibir e desmerecer todo o trabalho até então desenvolvido pela Instituição e pela Família Teixeira".