Com MP do Futebol, acaba monopólio da Caixa Econômica Federal em loterias

A MP do Futebol retira da Caixa Econômica Federal o monopólio para comercializar dois novos jogos que vão ser criados para arrecadar recursos para os clubes. O texto diz que esses jogos poderão ser explorados pela Caixa ou por outras entidades, mediante autorização, ou empresas, por meio de concessões. O Ministério da Fazenda tem de dar autorização.

Para reforçar os cofres, o governo prepara uma megalicitação para passar à iniciativa privada toda a operação de loterias instantâneas (as “raspadinhas"), hoje atribuição exclusiva da Caixa. Para evitar que uma nova lei tenha que ser aprovada no Congresso, o banco continuará como dono, mas quem ganhar a licitação fará a exploração do serviço. O governo esperava arrecadar R$ 15 bilhões em cinco anos com o leilão. A estimativa caiu para R$ 6,5 bilhões.

A raspadinha a ser criada recebeu o nome de Lotex. Vão poder aderir os times de futebol que concordarem com o uso de marcas e símbolos. Clubes de outros esportes poderão atuar como agentes para explorar essa loteria. Pelo texto, do total da arrecadação, 65% serão para a premiação, 10% para projetos de iniciação desportiva escolar do Ministério do Esporte, 2,7% para os clubes de futebol, 18,3% para despesas de custeio e manutenção, 3% para o Fundo Penitenciário Nacional e 1% para a Seguridade Social.

Já a loteria por cota fixa será uma espécie de bolsa de apostas sobre os resultados de qualquer esporte. Do total arrecadado, 70% irão para a premiação. A reportagem apurou que a Caixa sugeriu que essa parcela fosse acima de 80%. Com a limitação em 70%, a Caixa acredita que não conseguirá concorrer de igual para igual com as empresas que exploram os jogos atualmente, de forma clandestina.