Economia
Reajuste deve afetar mais de 40 mil contribuintes da Baixada Santista
Da Reportagem
Publicado em 09/06/2022 às 16:28
Atualizado em 09/06/2022 às 16:59
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De acordo com a Secretaria do Patrimônio da União, é possível pedir uma revisão do valor / Nair Bueno/Diário do Litoral
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Moradores das chamadas áreas de marinha de Santos levaram um susto com o aumento de até 50% na taxa do laudêmio. Este reajuste afeta cerca de 43 mil contribuintes na Região que serão tributados pela União.
Uma Proposta de emenda Constitucional (PEC), de número 39/2011, sugere a extinção da taxa, mas ainda está parada esperando a votação no Senado. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano e, desde então, segue sem respostas ou resoluções. Ela está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e terá relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
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O imposto anual que deve ser pago para a Marinha já havia sofrido um aumento de cerca de 22% no ano passado.
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De acordo com a Secretaria do Patrimônio da União, é possível pedir uma revisão do valor, mediante abertura de protocolo no site em que os boletos do DARF são emitidos: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/.
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