Situação fiscal em ano de PIB zero divide economistas sobre meta de 1,2% do PIB

A situação fiscal do governo brasileiro anda tão ruim quanto enigmática. Diante do inesperado déficit primário em 2014 e da possibilidade de o Brasil encerrar 2015 com uma variação negativa do PIB, há quem acredite que a equipe econômica já tem argumentos para promover uma redução imediata da meta de superávit primário, de 1,2% do PIB. Uma outra parcela de economistas e especialistas em finanças públicas, no entanto, dizem que a meta é "imexível" neste momento e que, hoje, o sinal oriundo de uma redução deste valor seria "ruim".

Para o especialista em contas públicas, Mansueto Almeida, é dada a hora para a equipe econômica reduzir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB. "Mudar faz sentido porque a situação é muito pior do que há dois meses, quando a meta foi estipulada", diz o economista, que trabalhou na campanha de Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República. "A meta foi criada quando a projeção para o PIB deste ano era perto de 1% e quando se esperava um superávit primário de R$ 10 bilhões (e não déficit). Só isso, já dá legitimidade para o governo revisar a meta para baixo", diz Almeida. Para ele, o déficit primário "é uma herança maldita que não se conserta em um ano".

O consultor Raul Velloso discorda. Para ele, a meta é "imexível". "Em primeiro lugar, não dá para ter certeza que a meta não vai ser cumprida, porque o (ministro da Fazenda, Joaquim) Levy deve ter trabalhado com uma margem de manobra nas contas", afirma Velloso, argumentando que fazia isso quando trabalhou no governo federal.

Nos cálculos de Velloso, a equipe econômica conseguirá cumprir a meta fiscal se cortar em 0,1 ponto porcentual os gastos com previdência e assistência social; em 0,2 ponto porcentual as despesas com saúde e pessoal; e em 1,1 ponto porcentual o desembolso com investimentos e outras despesas correntes. Somando essa redução nas despesas com um aumento na arrecadação de 0,2 ponto porcentual, também estimado por Velloso, o governo conseguiria um superávit primário de 1,6% do PIB. Esse resultado seria, portanto, suficiente para compensar o déficit primário do governo central de quase 0,4% do PIB de 2014 e cumprir a meta de superávit de 1,2% do PIB.

Sobre as contas, Velloso faz uma ressalva: ele não considerou o impacto do racionamento de energia nem do rodízio de água. "Se acontecer, ele (Levy) vai cortar investimento, porque o ponto é que o cumprimento da meta é questão de vida ou morte", diz.

Apesar de achar "muito difícil" o cumprimento da meta fiscal, o estrategista da Fator Corretora, Paulo Gala, afirma que, "no momento, seria ruim" para a imagem do Levy reduzir a meta que ele mesmo anunciou no ano passado. A possibilidade, entretanto, pode se tornar uma necessidade no futuro. "Mais para frente e dependendo do cenário, poderemos caminhar para isso", diz Gala.

Gala afirma que "o otimismo com a nova equipe econômica (e com as medidas que foram sendo anunciadas ao longo de janeiro) está perdendo força". Isso acontece, principalmente, por causa da desaceleração da economia maior que o esperado, segundo o economista. No relatório de mercado divulgado nesta segunda-feira, os analistas de mercado passaram a prever crescimento zero para o PIB. Na semana passada, era de 0,03%. A título de comparação, no relatório de 5 de dezembro, a projeção era de 0,73%. "Os indicadores de confiança de janeiro vieram horríveis", diz Gala.

A preocupação com a falta de apoio político no Congresso é um ponto em que os economistas concordam. Na terça-feira, 10, a Câmara impôs mais uma derrota ao governo Dilma Rousseff ao concluir a votação da proposta de emenda à Constituição que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares individuais, o chamado Orçamento impositivo. À primeira vista, o projeto poderá obrigar o governo a aumentar as despesas. Mas não é bem assim, dizem os especialistas em finanças públicas. "A proposta provoca mais um engessamento da gestão do que um aumento dos gastos", diz Almeida. Ele e Velloso afirmam que o governo poderia reduzir outras despesas para cumprir aquelas determinadas pelo chamado "orçamento impositivo".