Medida passa a valer em 2027 em caso de aprovação / Nair Bueno/DL
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As compras feitas em sites estrangeiros, como a Shein e a Shopee, passarão a sofrer com tributos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A alíquota foi criada dentro do projeto de lei complementar da reforma tributária, que teve a sua regulamentação entregue por Fernando Haddad, atual Ministro da Fazenda, ao Congresso Nacional, na última quarta-feira (24).
Em caso de aprovação do texto proposto, a mudança terá seu início em 2027.
De forma geral, a regra quer colocar este novo tipo de imposto em todas as plataformas que são administradas no exterior. Com a nova decisão, o valor seria cobrado independentemente do preço final do produto ou serviço.
Atualmente, compras consideradas de valor pequeno, aquelas que não ultrapassam o limite de US$ 50, são isentas de imposto,mas sofrem a cobrança de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cada estado.
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